O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), anunciou que será votada nesta semana a urgência do Projeto de Lei 5041/2025, que proíbe a cobrança de bagagem de mão por companhias aéreas. A proposta, de autoria do deputado Da Vitória (PP-ES), garante ao passageiro o direito de embarcar com uma mala de mão e um item pessoal sem custo adicional.
“Um recado às companhias aéreas que querem cobrar até pela mala de mão nas viagens. A Câmara não vai aceitar esse abuso… O consumidor vem em primeiro lugar”, afirmou Motta em suas redes sociais.
Além da pauta voltada à defesa dos direitos dos passageiros, o parlamentar paraibano também destacou o avanço de projetos na área da Segurança Pública. Entre eles, o PL 4176/2025, que propõe o aumento da pena para homicídios cometidos contra agentes públicos, e o PL 226/2024, que dificulta a soltura de criminosos reincidentes.
Segundo Motta, essas propostas foram construídas com base em demandas apresentadas por secretários de Segurança Pública de todo o país.
“As matérias de combate à violência foram consenso entre os secretários de Segurança do Brasil, que trouxeram essas demandas”, declarou.
A expectativa é que, com a aprovação da urgência, os projetos possam ser votados com maior celeridade no plenário da Câmara.
PB Agora
