O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) negou, nesta quarta-feira (11), um habeas corpus com pedido de liminar impetrado pela defesa do influenciador Hytalo Santos e de seu marido, Israel Natã Vicente, investigados por crimes relacionados à exploração infantil. A decisão foi tomada pelo desembargador João Benedito da Silva.
Na ação, os advogados alegaram nulidade de atos processuais, apontando supostas irregularidades no caso. Entre os argumentos, a defesa questionou a declaração de suspeição feita por um magistrado, sem detalhar em qual momento teria surgido o motivo, o que, segundo os advogados, impediria a definição sobre a validade dos atos processuais. Outro ponto levantado foi a alegação de que algumas jurisprudências citadas em decisão anterior teriam sido “criadas por inteligência artificial”, o que, na visão da defesa, demonstraria falta de cuidado na análise do processo.
O relator, no entanto, destacou que a legislação permite que um juiz se declare suspeito por motivo de foro íntimo, sem necessidade de justificar publicamente as razões. Ele também ressaltou precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo os quais a suspeição declarada posteriormente não anula automaticamente os atos praticados antes dessa declaração.
Sobre a citação equivocada de julgados inexistentes, possivelmente gerados por inteligência artificial, o desembargador afirmou que, ainda que se reconheça o erro, isso não seria suficiente para suspender a ação penal. Segundo ele, os trechos citados tinham apenas a função de reforçar o entendimento do magistrado, sem comprometer a decisão, que estaria baseada em elementos concretos, como o risco de reiteração delitiva e ameaça à instrução processual.
Com isso, o pedido liminar foi negado e a ação penal contra Hytalo Santos e Israel Natã Vicente seguirá em curso na 2ª Vara Mista de Bayeux.
PB Agora
