Polícia apreendeu canetas emagrecedoras sem receita em Sapé, em operação contra venda ilegal do produto – Foto: Divulgação/Agevisa
A Polícia Civil e a Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa/PB) apreenderam várias canetas emagrecedoras armazenadas sem receita de controle especial médico. A apreensão foi realizada em Sapé, na Zona da Mata paraibana, nesta quinta-feira (22), em operação baseada nas investigações da comercialização irregular do medicamento Mounjaro.
Segundo informações da Agesiva repassadas ao ClickPB, as canetas emagrecedoras irregulares que estariam sendo comercializadas nos bairros Jardim das Águas e Conjunto José Feliciano, no município de Sapé.
Os policiais civis cumpriram mandados de busca e apreensão nos endereços denunciados. Juntamente com a equipe da Vigilância Sanitária, encontraram várias canetas emagrecedoras sem o receituário de controle especial médico (que deve ser emitido em duas vias) e sem documentação de compra/aquisição (nota fiscal); caixas isotérmicas para transporte de medicamentos termolábil (caixa de isopor); unidades do medicamento Mounjaro com conteúdos fracionados e acondicionados em seringas de insulina, e medicamentos provenientes de outros países com rotulagem em língua estrangeira.
Diante das irregularidades, os produtos foram apreendidos e entregues para guarda provisória a cargo da Polícia Civil. Ao final do processo, eles serão encaminhados à Agevisa/PB para o descarte legal cabível.
Mulheres autuadas
As mulheres flagradas com os medicamentos apreendidos foram autuadas pela prática de atividade em desacordo com a legislação sanitária vigente e com as Normas Técnicas que dispõem sobre a compra, comercialização e aplicação das canetas emagrecedoras em todo o território nacional.
Proibição
A Agevisa lembra que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso dos medicamentos à base da substância tirzepatida, das marcas Synedica e TG, e da substância retatrutida, de todas as marcas e lotes, popularmente conhecidos como “canetas emagrecedoras do Paraguai”. Todos esses produtos são produzidos por empresas desconhecidas, não havendo, portanto, registro obrigatório junto à Anvisa. A determinação alcança todos os lotes dos referidos medicamentos ((lotes a partir de 01/01/2020) e está expressa na Resolução (RE) nº 214/2026, publicada no Diário Oficial da União, edição de 21 de janeiro de 2026.
A publicação da Resolução foi motivada pela comprovação da publicidade e exposição à venda dos produtos sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa (fabricados por empresa desconhecida), que eram divulgados pelos perfis de Instagram @tirzepatida.oficial, @albertotirzepatida e @retatrutida1, em desacordo com os arts 2º, 12 e 59 da Lei nº 6.360/1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos descritos na legislação vigente.
O diretor-geral da Agevisa/PB, Geraldo Moreira de Menezes, disse que as ações de fiscalização para fazer valer a proibição expressa pela Anvisa se aplicam a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem os produtos alcançados pela proibição. “A medida preventiva está fundamentada no inciso XV do art. 7º da Lei nº 9.782/1999, que confere à Anvisa competência para proibir a fabricação, a importação, o armazenamento, a distribuição e a comercialização de produtos e insumos, em caso de violação da legislação pertinente ou de risco iminente à saúde”, observou.
ClickPB
