A Agência Estadual de Vigilância Sanitária da Paraíba (Agevisa/PB) notificou, nessa quarta-feira (29), o Centro Terapêutico localizado no Sítio Zé Vento/Maracajá, zona rural de Queimadas, por operar sem licença sanitária. A medida foi tomada após fiscalização realizada no dia 5 de maio de 2025, que resultou na emissão de um auto de infração formalizado no dia seguinte.
Segundo o documento publicado no Diário Oficial, o estabelecimento não possuía autorização da Vigilância Sanitária Estadual para funcionar. Com a publicação do edital, o responsável pela instituição será considerado oficialmente notificado após cinco dias e deverá responder a um Processo Administrativo Sanitário (PAS). O prazo para apresentar defesa ou impugnação é de 15 dias.
A fiscalização, que contou com a atuação do Grupo de Trabalho Interinstitucional de Fiscalização de Comunidades Terapêuticas, coordenado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), também resultou no resgate de nove pessoas que estavam internadas na unidade. A ação foi solicitada pelo 1º promotor de Justiça de Queimadas, Márcio Teixeira.
De acordo com o promotor, foram identificadas graves irregularidades no funcionamento da comunidade terapêutica, incluindo ausência total de profissionais de saúde, aplicação de medicamentos por pessoas não habilitadas, relatos de maus-tratos, tortura, contenção medicamentosa, além de condições precárias de higiene e alimentação. Também foi constatada a presença de uma mulher com deficiência intelectual entre os internos homens, o que contraria normas básicas de acolhimento.
Ele também destacou que os internos vieram de outra instituição fechada em Campina Grande e que nenhum deles era natural de Queimadas.
Diante das irregularidades, a Agevisa determinou a interdição do local. Os internos foram encaminhados à Secretaria de Saúde do município, que realizou o contato com as famílias para os resgates individuais.
PB Agora
