Mais uma distribuidora de combustíveis foi multada pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa por não repassar, aos postos, a redução no preço da gasolina prevista pela Petrobras em maio de 2023. Após a empresa receber, à época, o auto de infração 18.258, foi aberto processo administrativo, culminando com a multa de R$ 250 mil.
O secretário Junior explica que o processo tramitou, ao longo desses dois anos, seguindo todas as etapas para a defesa da distribuidora de combustíveis, bem como as análises das assessorias jurídica e econômica do Procon-JP. “Garantimos ampla defesa à empresa como determina a legislação, mas agora a decisão é definitiva e não cabe mais recursos por parte da empresa, que vai arcar com uma multa de R$ 250 mil”.
O secretário pontua que o auto de infração se baseia no fato de que a distribuidora não repassou a redução nos preços, de forma integral, aos postos de combustíveis, ferindo a liberdade econômica e os direitos do consumidor. “Recolhemos as notas fiscais de compra dos combustíveis no período da redução e constatamos que os postos não estavam adquirindo o produto com o valor a menos previsto pela Petrobras”.
Redução em junho – O Procon-JP notificou mais de 100 postos, 12 distribuidoras de combustíveis e o Sindipetro para que informassem como foi aplicada a redução no preço da gasolina, de acordo com o anúncio da Petrobrás no dia 3 de junho de 2025. As informações requeridas pedem o valor exato da redução aplicada (em centavos por litro) e a data exata a partir da qual as distribuidoras iniciaram a comercialização da gasolina com os preços mais baixos.
Retorno à sociedade – Junior Pires explica para onde vão as multas aplicadas pela Secretaria: “Além de manter o Procon-JP funcionando, o dinheiro também é aplicado em benefício da sociedade, a exemplo dos programas sociais ‘Procon-JP vai às aulas’ (que já beneficiou quase 10 mil alunos da Rede Municipal), assim como o ‘Carteira Solidária’, que já distribuiu o documento estudantil gratuito para mais de 70 mil estudantes do município”.
Atendimentos do Procon-JP
Sede: Avenida Dom Pedro I, 382, Tambiá, das 8h às 17h
Telefone: 0800 083 2015
Procon-JP na sua mão: 83 98665-0179
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