O deputado paraibano Damião Feliciano (União-PB) apresentou nesta terça-feira (6) o parecer sobre o projeto que altera a composição da Câmara dos Deputados. Como relator da matéria, ele propôs a ampliação de 513 para 531 cadeiras a partir das eleições de 2026, evitando que estados percam representantes, mesmo diante da nova distribuição populacional revelada pelo Censo de 2022.
Segundo Feliciano, a criação dessas 18 novas vagas implicaria um impacto anual de aproximadamente R$ 64,6 milhões, conforme estimativa da Direção-Geral da Câmara.
O projeto, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), determina que a distribuição de vagas entre os estados deve considerar os dados populacionais mais recentes, mas sem permitir a redução do número de parlamentares eleitos em pleitos anteriores. A proposta tramita na Casa desde o ano passado, impulsionada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que fixou o prazo até 30 de junho de 2025 para o Congresso revisar a distribuição de cadeiras com base no Censo 2022. Caso o Legislativo não cumpra o prazo, a responsabilidade pela regulamentação recairá sobre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na segunda-feira (5), a Câmara adiou a votação do regime de urgência para o projeto, que está previsto novamente na pauta desta terça-feira. Se aprovado, o texto poderá ser votado diretamente em plenário, sem passar pelas comissões temáticas.
O parecer de Damião Feliciano segue linha semelhante à do presidente da Câmara, também paraibano, Hugo Motta (Republicanos-PB), que tem articulado a proposta e defende o aumento de ao menos 14 cadeiras na Casa, sem reduzir o número de representantes de nenhum estado. No entanto, Feliciano argumenta que esse acréscimo não seria suficiente para corrigir distorções. Por isso, sugeriu a criação de mais quatro vagas, totalizando 18.
De acordo com o relator, o modelo proposto busca “corrigir as distorções que hoje penalizam os estados sub-representados que tiveram crescimento populacional importante nas últimas décadas, de forma equilibrada, sem comprometer o equilíbrio político e a correlação de forças regionais”.
Pelo substitutivo apresentado, os estados que ganhariam novas cadeiras seriam:
Pará (+4)
Santa Catarina (+4)
Amazonas (+2)
Mato Grosso (+2)
Rio Grande do Norte (+2)
Paraná (+1)
Ceará (+1)
Goiás (+1)
Minas Gerais (+1)
A proposta também determina que os dados do Censo 2022, utilizados como base para a redistribuição das vagas, sejam auditados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Caso sejam contestados por partidos ou estados, a impugnação deverá ser julgada pelo TCU em até 60 dias. Se considerados não confiáveis, os dados poderão ser desconsiderados para fins de definição da nova composição da Câmara.
Redação
