A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (17), dois projetos de autoria do presidente da Casa, Dinho Dowsley (PSD), criando modalidades específicas de serviços de Táxi.
Os vereadores aprovaram 16 Projetos de Lei Ordinária (PLO), oito Projetos de Decreto Legislativo (PDL) e um Projeto de Resolução (PR). Ainda foi aprovada a Lei Orçamentária Anual (LOA) para ao exercício financeiro de 2026 e o Plano Plurianual para o período de 2026/2029.
O PLO 665/2025 institui, em João Pessoa, o Serviço de Táxi Executivo, modalidade diferenciada do serviço de transporte individual de passageiros por táxi, a ser prestado por condutores permissionários / motoristas auxiliares devidamente cadastrados e fiscalizados pela Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob JP), devendo ser expedido alvará específico para o Táxi Executivo, que tem a finalidade de oferecer transporte de padrão superior, com maior conforto, segurança e qualidade de atendimento, sem descaracterizar a natureza pública do serviço de táxi.
O PLO 666/2025 institui o serviço de transporte de passageiros denominado Táxi Turismo, através do qual o taxista será capacitado a promover a divulgação dos principais pontos turísticos da cidade, eventos esportivos, culturais e de entretenimento, além dos roteiros gastronômicos e culturais, com o objetivo de incentivar o turismo e aprimorar a qualidade dos serviços prestados pelos taxistas da cidade. Os dois projetos são de autoria do presidente da Casa, Dinho Dowsley.
Ascom / CMJP
