O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Harrison Targino, avaliou nesta segunda-feira (29) o cenário jurídico em torno do novo pedido de impeachment anunciado contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A análise foi feita durante entrevista à rádio Correio 98 FM, em meio à mobilização de parlamentares da oposição que defendem o avanço da iniciativa no Congresso Nacional.
Sem entrar no mérito político do caso, o dirigente da OAB-PB destacou que pedidos de impeachment contra ministros do STF precisam atender a critérios jurídicos rigorosos, previstos na Constituição Federal e na legislação específica que trata dos crimes de responsabilidade.
“Creio que deva ser apurar toda e qualquer denúncia. Sou dos que têm uma posição crítica em relação às posições individuais tomadas do Supremo. Não é de hoje que faço essa crítica, vem de algum tempo, relativamente ao inquérito que se faz do Supremo e vejo muita preocupação com algumas condutas de ministros que afastam o controle de si mesmo”, declarou.
O presidente da OAB-PB também defendeu maior autocontenção da Suprema Corte e destacou a necessidade de um debate institucional mais amplo. “O Supremo Tribunal Federal precisa conter-se e precisa, sobre isso, sim, um pacto nacional. Averiguar o fato concreto é sempre algo espantoso aos olhares de nós todos, mas é preciso investigar e apurar devidamente os fatos que ensejaram as denúncias”, avaliou.
Durante a entrevista, Harrison ainda lembrou que há diversos pedidos de impeachment protocolados contra ministros do STF aguardando análise no Senado Federal. “Há pedidos de impeachment em face de vários ministros do Supremo Tribunal Federal aguardando a posição do Senado Federal. Cabe ao Senado avaliar concretamente cada situação, e o presidente do Senado exerce um papel relevante, porque o juízo primário de admissibilidade a ele cabe”, pontuou.
O dirigente da advocacia paraibana ressaltou ainda que, até o momento, não há sinais de disposição do presidente do Senado para admitir os pedidos já apresentados.
“Não nos consta até agora que o presidente do Senado tenha a disposição de aceitar esses pedidos já propostos em face do ministro Alexandre de Moraes e de outros ministros. O que há de se ressaltar é, sobretudo, a angústia nacional em torno das posições do Supremo e a sua presença reiterada no espaço político-social, sem a autocontenção que se deve ou se espera de uma Suprema Corte”, concluiu.
A avaliação ocorre no mesmo dia em que a oposição ao Governo Federal decidiu interromper o recesso parlamentar para intensificar a pressão pelo impeachment de Alexandre de Moraes. Uma coletiva de imprensa foi marcada para esta segunda-feira (29), às 16h, no Congresso Nacional, convocada pelo novo líder do bloco oposicionista, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
PB Agora
