A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), publicou no Diário Oficial do Município (edição n° 0916) editais para inscrição de comerciantes ambulantes que queiram trabalhar na Orla da Capital durante o show de Frei Gilson, no Celebra João Pessoa (27); na noite de Réveillon (31); e no Forró Verão (dias 3, 10, 17, 24 e 31 de janeiro). O objetivo é promover o ordenamento urbano e garantir o cumprimento das normas referentes ao comércio informal naquela área.
Para os três eventos mencionados, as solicitações para uso do solo público pelos ambulantes devem ser feitas nesta segunda (15) e terça-feira (16) através da plataforma Prefeitura Conectada: https://x.gd/81U4S, ou pessoalmente, na Divisão de Controle e Posturas (DCP), que funciona na Central de Comercialização da Agricultura Familiar (Cecaf), na Avenida Hilton Souto Maior, nº 1.112, bairro José Américo, das 8h às 14h.
Documentos – No ato da inscrição, o interessado deverá apresentar os seguintes documentos: Termo de Compromisso, devidamente preenchido, assinado e sem rasuras, conforme Anexo I dos editais; cópia do RG e CPF; cópia do comprovante de residência atual (até três meses) no nome do requerente; e Certidão Negativa de Débitos Municipais atualizada.
Caberá à Sedurb, através da Divisão de Controle de Posturas, receber, analisar e classificar as inscrições, indeferindo de pronto as que não atenderem aos requisitos mencionados nos editais, as normas legais e administrativas em vigor, em especial o TAC da Orla, firmado em 14/07/2023 entre o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a Prefeitura de João Pessoa.
Vagas – A quantidade de vagas para os comerciantes ambulantes foi definida da seguinte forma: 200 vagas durante o show de Frei Gilson; 230 no Réveillon e 190 nas noites do Forró Verão. As vagas serão distribuídas entre tendas de alimentação; estruturas móveis para manipulação de alimentos (com e sem fonte de calor); para vendedores de bebidas e comidas prontas – isopor/cooler/tabuleiro; e food trucks, de acordo com o edital de cada evento.
Os critérios de desempate dos inscritos serão, nesta ordem: quantidade de eventos de mesmo porte e natureza que participou, com comprovação; qualidade da estrutura utilizada, que será avaliada pela Divisão de Controle e Posturas (DCP); idade; e sorteio. A Sedurb, através da DCP, irá elaborar um cadastro de reserva com os ambulantes inscritos que ficarem fora do número de vagas. Os selecionados para as vagas deverão obedecer às regras de organização e padronização estabelecidas pela Secretaria.
De acordo com os editais, a participação dos ambulantes inscritos nos eventos mencionados fica condicionada ao pagamento de Taxa de Uso de Solo, que será calculada pela Divisão de Controle e Posturas no momento da efetivação da inscrição. Além disso, os comerciantes deverão manter em suas barracas extintores de incêndio certificados pelo Corpo de Bombeiros.
PB Agora
