O primeiro dia do Plantão Black Friday do Procon de João Pessoa, que está atendendo ao consumidor com expediente estendido até as 22h, autuou dois estabelecimentos e notificou quatro devido ao descumprimento à legislação que norteia a relação de consumo. O terceiro turno se estenderá até à próxima sexta-feira (28), dia oficial da Black Friday.
A fiscalização encontrou irregularidades como a publicização da Black Friday em vários produtos específicos da loja que não estavam previstos para entrarem na promoção, o que induz o consumidor ao erro. “Sem clareza na publicidade veiculada, ela se torna enganosa. Encontramos, ainda, desinformações de quais produtos estavam na promoção e a ausência dos preços praticados nos últimos três meses”, esclarece o secretário do Procon-JP, Junior Pires.
O consumidor pessoense pode denunciar a suspeita de irregularidades através do atendimento pelo WhatsApp 838665-0179 e pelo telefone 0800 083 2015. “As equipes de fiscalização atenderão as denúncias de forma imediata, uma maneira de combater abusos neste período em que aumenta o fluxo de consumo”, explica Junior pires.
Penalidades – Os estabelecimentos autuados estão sujeitos às penalidades previstas na legislação, a exemplo da aplicação de multas e, dependendo da gravidade, ter as atividades suspensas temporariamente. O prazo legal para a defesa do estabelecimento é de 10 dias a partir da data do recebimento do auto de infração.
Secom-JP
