O Governo da Paraíba instaurou, nesta quinta-feira (27), uma Tomada de Contas Especial por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento e da Articulação Municipal, com o objetivo de apurar a ausência de prestação de contas em 43 convênios firmados com diversos municípios entre 2013 e 2022. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado.
De acordo com o documento, a medida foi tomada após esgotadas todas as providências administrativas. A Tomada de Contas Especial busca identificar os responsáveis, quantificar os danos aos cofres públicos e garantir o ressarcimento de eventuais prejuízos.
Os convênios investigados envolvem os seguintes municípios: São José dos Ramos, Remígio, Serraria, Sapé, Taperoá, Alagoinha, Caaporã, Logradouro, São José do Brejo do Cruz, Pilões, Sumé, Montadas, São Domingos do Cariri, Juarez Távora, Pedra Lavrada, Dona Inês, Bayeux, Patos, Catingueira, Itaporanga, Mari, Olho d’Água, Paulista, Damião, Santa Cecília, Umbuzeiro, Bananeiras, Tenório, Barra de São Miguel, São José dos Cordeiros, Queimadas, Boqueirão, Aroeiras, Amparo, Piancó, São José da Lagoa Tapada e Pedras de Fogo.
Os valores dos convênios variam entre R$ 20 mil e R$ 1,19 milhão. A fiscalização poderá resultar na devolução dos recursos, na imputação de débitos aos responsáveis e, nos casos mais graves, no encaminhamento dos autos ao Ministério Público para apuração de possível improbidade administrativa.
Um grupo especial foi criado para conduzir a investigação, que terá 180 dias para ser concluída, contados a partir da publicação da portaria.
Redação
