Uma operação resgatou 33 trabalhadores em condições degradantes e análogas à escravidão, em obras de construção de edifícios de alto padrão, na orla marítima de Cabedelo, município da Região Metropolitana de João Pessoa. A ação realizada pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF) começou no último dia 21 e foi encerrada ontem (28). Os resgatados trabalhavam em obras de três construtoras, nas praias de Formosa e Camboinha, no litoral da Paraíba.
Somente este ano no Estado, foram resgatados de trabalho análogo ao de escravo 104 paraibanos, o que significa um aumento de 96% em relação a todo o ano de 2024, quando foram encontrados 53 trabalhadores. Dos 104 resgatados este ano, 92 estavam em atividades da construção civil, nos municípios de João Pessoa e Cabedelo.
“Os 33 trabalhadores encontrados em condições análogas à escravidão são migrantes internos, naturais de diferentes municípios da Paraíba, como Mari e Gurinhém. Eles estavam alojados na própria obra, sem uma estruturação adequada, com água caindo dentro do alojamento, com superlotação, sem qualquer tipo de ventilação, totalmente inacabado, sanitários em condições inadequadas de uso. Havia também reclamação da presença de mosquitos. Então, eram condições que não garantem o mínimo de civilidade e dignidade ao trabalhador”, informou a procuradora do Trabalho Dalliana Vilar Pereira, que veio à Paraíba participar da operação.
“Temos encontrado aqui na Paraíba situações de trabalho escravo contemporâneo em locais nobres, como a orla das cidades e ainda em obras de condomínio de alto padrão. Então, é muito importante que a gente mude essa cultura do desrespeito às normas trabalhistas em locais onde não se garante o mínimo de dignidade ao trabalhador, violam as normas trabalhistas de forma global e de forma tão lesiva que chega a caracterizar uma condição indigna, similar à condição de um trabalho escravo”, finalizou Dalliana Vilar.
MTE: “Tudo era muito decadente”
“O que mais nos chamou a atenção foi o fato dos trabalhadores estarem alojados dentro da própria obra. Era um amontoado de gente. Não havia espaço entre as camas, não havia armários. Pelo período chuvoso, tudo era muito úmido, insalubre e esses trabalhadores nem mesmo a higiene conseguiam fazer ou manter de forma adequada. Havia uma cozinha em cada uma das obras, bem pequena, rústica e suja, cheia de gordura, também sofrendo infiltrações, e nessa cozinha eles faziam o café da manhã, o almoço e o jantar. Os banheiros também eram improvisados, com pedaços de tapumes, não havia portas. Tudo era muito decadente”, descreveu a auditora fiscal do Trabalho Gislene Melo dos Santos Stacholski.
“Apenas uma coxa de frango”
“A alimentação também nos chamou muito a atenção, porque as empresas forneciam o almoço, mas era totalmente insuficiente e desprovido de nutrientes para um trabalhador que trabalha no sol e no pesado o dia todo. Eles recebiam apenas um pedaço de carne. No dia que acompanhamos era apenas uma pequena coxa de frango. O café da manhã era só cuscuz com um ovo e o jantar era somente o cuscuz. Qualquer outro tipo de alimentação necessária eles tinham que comprar. Então, esses fatores são muito graves diante da atividade”, acrescentou a auditora fiscal Gislene Stacholski.
Obras embargadas
“Outro fator grave é que essas obras fiscalizadas estavam em condições totalmente inseguras, tanto é que foram embargadas pelo grave e iminente risco que elas estavam trazendo aos trabalhadores. Vários trabalhos em altura sem nenhum tipo de estrutura, os fossos do elevador estavam abertos. Então, a qualquer momento eles poderiam se desequilibrar e cair. Todo tipo de escada ou acesso estavam prejudicados, sem segurança mínima, o que poderia ocasionar um acidente a qualquer momento e com consequências provavelmente fatais”, informou a auditora fiscal.
“Novas situações de trabalho escravo na construção civil”
“Novas situações de exploração do trabalho em condição análoga à de escravo foram identificadas na Paraíba. Entendo que a circunstância é ainda pior, considerando a permanência da prática mesmo estando os construtores cientes do que caracteriza o trabalho escravo, em razão da intensa veiculação na imprensa paraibana dos resgates ocorridos no início deste ano e a realização de audiência coletiva pelo MPT, TRT e MTE, para a qual foram notificadas as construtoras e foi discutida a ocorrência do trabalho escravo na construção civil”, comentou a procuradora do Trabalho Marcela Asfóra, coordenadora Regional da Conaete/MPT (Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas).
Pagamento de verbas e TACs
Segundo a procuradora Dalliana Vilar, foram formalizados termos de ajuste de conduta (TACs) com as três empresas onde houve o resgate dos 33 trabalhadores, para que façam a regularização da situação no que diz respeito ao ambiente do trabalho, alojamento, contrato de trabalho e pagamento de indenizações. “Foram pagos aos trabalhadores o valor bruto de quase R$ 200 mil em verbas rescisórias e ainda, conforme acordo firmado com o MPT, deverá ser pago o mesmo valor em indenizações por dano moral individual a cada um dos trabalhadores, sem prejuízo de poderem ajuizar ação na Justiça do Trabalho para pleitear valores maiores, caso assim entendam. Também deverá haver o pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 300 mil pelas construtoras”, informou.
LEVANTAMENTO – RESGATES NA PB EM 2025
FEVEREIRO 2025
59 RESGATADOS – Em João Pessoa e Cabedelo (construção civil)
MARÇO 2025
12 RESGATADOS – Sendo seis em uma pedreira do município de Caiçara e os outros seis em obras de calçamento com paralelepípedos em Serra Branca, no Cariri paraibano.
MAIO 2025
33 RESGATADOS – Em João Pessoa e Cabedelo (construção civil)
DENUNCIE
Denúncias de trabalho análogo ao de escravo e de aliciamento de pessoas para fins de trabalho escravo podem ser feitas no site do MPT na Paraíba (www.prt13.mpt.mp.br/servicos/denuncias), pelo portal nacional do MPT (www.mpt.mp.br), pelo aplicativo MPT Pardal, pelo Disque 100 e também pelo site www.ipe.sit.trabalho.gov.br (do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE). Na Paraíba, o MPT também recebe denúncias pelo WhatsApp (83- 3612-3128).
PB Agora com informações do MPT-PB
