O Ministério Público Federal (MPF) firma termo de ajustamento de conduta (TAC) com a prefeitura municipal de Cabedelo (PB) para viabilizar a urbanização de um trecho da orla da praia de Camboinha, uma das mais procuradas por turistas e banhistas na Paraíba. O acordo foi assinado nesta quinta-feira (18), na sede do MPF em João Pessoa (PB).
Segundo o MPF, por várias décadas os terrenos de marinha de Camboinha têm sido alvo de invasões indevidas por imóveis locais e comerciantes. Além disso, as áreas invadidas são identificadas como de preservação permanente (APP), em razão da existência de vegetação de restinga fixadora de dunas, que garante a estabilidade litorânea e impede naturalmente a erosão costeira.
Solução – A atuação do MPF, coordenando esforços de outros órgãos, como a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e a prefeitura de Cabedelo, tem garantido recuos voluntários das áreas anteriormente invadidas. Esses recuos, por sua vez, estão possibilitando, neste momento, a urbanização da orla, que garantirá a demarcação física dos espaços urbanos.
Segundo o MPF, será realizado, inicialmente, um primeiro trecho de urbanização da orla de Camboinha, com expectativa de continuidade da urbanização em outros locais, na medida em que as quadras forem desocupadas das invasões indevidas.
Ascom MPF
