O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou como “abuso” a possibilidade de cobrança dos passageiros pela mala de mão em viagens aéreas. O parlamentar afirmou que a Casa “não vai aceitar esse abuso”.
Motta também disse que colocará em votação um pedido de urgência para uma proposta que proíbe cobrança adicional para bagagem de mão pelas companhias aéreas.
“Um recado às companhias aéreas que querem cobrar até pela mala de mão nas viagens. A Câmara não vai aceitar esse abuso. Vou pautar a urgência do PL 5041/25, do deputado Da Vitória (PP-ES), que garante o direito do passageiro de levar consigo uma mala de mão e um item pessoal sem cobrança adicional. O consumidor vem em primeiro lugar”, afirmou Motta.
A proposta citada por Motta foi protocolada no dia 8 de outubro. Se tiver a urgência aprovada no plenário, poderá ser votada sem passar por comissões temáticas, acelerando sua análise.
Segundo o texto, o passageiro poderá transportar uma bagagem de mão e um item pessoal, como bolsa, mochila ou pasta, sem custo adicional.
O direito será garantido em voos, domésticos ou internacionais, operados por companhias aéreas nacionais ou estrangeiras, quando parte da viagem se der em território brasileiro.
O projeto proíbe as companhias aéreas de cobrarem tarifas sobre os itens, exceto se excederem o peso ou as dimensões permitidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
“A cobrança adicional pela mala de mão constitui uma prática que fere os princípios da transparência e da boa-fé nas relações de consumo, pois retira um direito que sempre foi reconhecido ao passageiro e transforma um serviço essencial em produto opcional”, afirmou Da Vitória na justificativa para o protocolo do projeto.
Companhias aéreas têm oferecido uma opção em que o passageiro leva somente um artigo pessoal que caiba embaixo do assento da frente, como uma bolsa ou uma mochila.
A ideia, segundo as empresas, é oferecer uma opção mais econômica, na qual o passageiro abre mão não só de despachar bagagem, mas também de levar uma mala de mão, que normalmente vai no compartimento superior da cabine.
G1
