O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (13) manter a prisão domiciliar e as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi proferida após a defesa do ex-presidente solicitar a revogação das restrições.
De acordo com Moraes, a manutenção das medidas é necessária diante do risco de fuga e da necessidade de garantir a aplicação da lei. Entre as restrições impostas estão a proibição de uso de celular e redes sociais, além da retenção do passaporte.
“A condenação do réu Jair Messias Bolsonaro à pena privativa de liberdade de 27 anos e 3 meses, em regime inicial fechado, e o fundado receio de fuga, como vem ocorrendo reiteradamente em situações análogas às condenações referentes ao dia 8 de janeiro de 2023, autorizam a manutenção da prisão domiciliar e das cautelares”, escreveu o ministro.
Condenação
No início de setembro, a Primeira Turma do STF condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado (Ação Penal 2668). A execução da pena, no entanto, só ocorrerá após o esgotamento dos recursos da defesa.
Apesar da condenação, a prisão domiciliar decretada anteriormente não está diretamente relacionada a esse processo, mas sim ao descumprimento de medidas cautelares em outro inquérito, que apura a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e possíveis interferências ilegais do ex-presidente.
Argumentos da defesa
A defesa de Bolsonaro alegou que ele não foi formalmente denunciado no inquérito que investiga as ações de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, o que, segundo os advogados, indicaria a inexistência de indícios suficientes para justificar as medidas restritivas.
No pedido protocolado no fim de setembro, os advogados afirmaram que “é impossível a inclusão do ex-presidente na acusação posta”, e que “inexiste fundamento mínimo necessário para manter as medidas cautelares antes impostas”.
Ainda nesta segunda-feira (13), os advogados solicitaram autorização para que Bolsonaro receba atendimento médico, devido ao agravamento de episódios persistentes de soluço.
Risco de fuga e descumprimentos
A decisão de Moraes considerou manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou risco de fuga e a necessidade de assegurar o cumprimento da pena. A PGR destacou que as medidas são “imprescindíveis para evitar a fuga do distrito da culpa” e garantir a futura execução da sentença.
O ministro também mencionou os “reiterados descumprimentos” das cautelares por parte de Bolsonaro, especialmente a proibição de uso de redes sociais.
“A manutenção da prisão domiciliar e das medidas cautelares impostas ao réu são necessárias e adequadas para cessar o acentuado periculum libertatis (risco à liberdade), demonstrado não só pela condenação na Ação Penal 2668, mas também pelos descumprimentos reiterados”, afirmou Moraes.
Histórico das medidas
As primeiras medidas restritivas foram impostas em 18 de julho, após suspeitas de que Bolsonaro teria financiado ações de Eduardo Bolsonaro e tentado obstruir investigações. Diante do descumprimento dessas medidas, Moraes determinou a prisão domiciliar.
Em 23 de setembro, a defesa protocolou pedido de revogação das cautelares, com base no entendimento de que Bolsonaro não é réu no inquérito relacionado às denúncias de violações de direitos humanos feitas por Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo ao governo dos Estados Unidos.
Redação com G1
