No livro “Uma breve história da justiça distributiva”, Samuel Fleischacker investiga a ideia de justiça desde Aristóteles para identificar quando e por que surgiu a noção de o poder político redistribuir bens materiais para os mais pobres. As conclusões são as seguintes:
1) “Justiça distributiva” em Aristóteles tinha a ver com recompensas por mérito. Para ele, o poder político deveria distribuir honra, recursos e posições de autoridade política de acordo com o mérito e de forma isonômica. Tomás de Aquino manteve o entendimento: justiça distributiva tinha a ver com mérito, ao passo que auxílio aos pobres tinha a ver com caridade (uma virtude moral).
2) Nem em caso de extrema necessidade os antigos validaram a noção de distribuição material pelo poder político. Nem na Bíblia, nem em Platão, os governos tiveram apoio para erradicar a pobreza de forma sistemática.
3) Apenas no séc. XVIII surgiu a noção de justiça redistributiva: o Estado deve redistribuir bens e tirar pessoas da pobreza, independentemente de mérito. Para Rousseau, a própria sociedade deveria resolver o problema da pobreza para não corroer a política. Kant afirmou que o Estado deveria garantir previsibilidade aos pobres, evitando o desdém ou falha da caridade privada.
4) Apesar dessas contribuições filosóficas, foi o revolucionário francês Babeuf que, no fim da Revolução Francesa, proclamou a justiça distributiva: o Estado deve redistribuir para os pobres. Não viver em pobreza se tornou um direito político.
5) Após a Revolução Francesa, a ideia de justiça distributiva ou justiça social se espalhou. No séc. XX, a justiça social tomou a consciência moral popular. E após a Segunda Guerra, a justiça social se expandiu como um ideal sem limites.
Nenhuma outra ideia empoderou tanto o Estado e enfraqueceu tanto a sociedade civil como a noção de justiça distributiva moderna. Sob as influências do Iluminismo e da Revolução Francesa, o mundo ocidental foi tomado pela ideia ilimitada de justiça social. O Estado se empoderou, enquanto a sociedade e a caridade enfraqueceram.
O problema é: o que ocorre quando o Estado falha miseravelmente? Na busca de um ideal ilimitado de justiça social, o Estado expande gastos, sufoca a população e não garante a entrega dos recursos prometidos. Uma sociedade civil enfraquecida e anestesiada moralmente assumirá os deveres com os mais necessitados?
Anderson Paz
