A Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) realizou, nesta quarta-feira (4), uma operação de fiscalização no Distrito Industrial de João Pessoa que resultou no embargo de uma indústria alimentícia. A medida foi adotada em razão do descumprimento de condicionantes ambientais relacionadas ao lançamento irregular de efluentes na rede de drenagem pluvial, que deságua no Parque das Três Lagoas.
Durante a ação, foi lavrado auto de infração com aplicação de multa no valor de 300 UFRPB, correspondente atualmente a R$ 21.500. A fiscalização é um desdobramento das ações iniciadas em janeiro deste ano, após denúncia recebida pela autarquia, e tem como foco a apuração de reincidência de contaminação ambiental.
A operação foi coordenada pela Sudema, com apoio da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep) e da Secretaria Municipal de Infraestrutura de João Pessoa (Seinfra). As equipes técnicas realizaram novas coletas de amostras nas lagoas e na rede de drenagem pluvial, sendo identificada a presença de elementos químicos no corpo hídrico. Também foram inspecionadas galerias pluviais ao longo da Rua Agricultor Almirando Luís da Silva, nas proximidades da área impactada.
As investigações tiveram início no dia 15 de janeiro, quando a Coordenadoria de Medições Ambientais (CMA) da Sudema esteve no local para coleta de amostras tanto na lagoa quanto na drenagem pluvial. Os resultados preliminares dessas análises subsidiaram a deflagração da nova etapa da fiscalização.
A apuração aponta para reincidência. Há cerca de dois anos, a Sudema realizou fiscalização semelhante na mesma área, quando foi observada alteração na coloração da lagoa, com aspecto avermelhado. Na ocasião, embora tenha sido identificado que a empresa realizava lançamentos no sistema de drenagem, não foi possível estabelecer nexo direto entre o efluente e o impacto ambiental constatado.
Na ação desta quarta-feira, a equipe técnica identificou o lançamento de efluente com coloração semelhante à observada na lagoa, além de indícios de oleosidade. Durante a inspeção nas instalações da indústria, foi constatada a existência de uma ligação clandestina, com lançamento de efluente sem tratamento diretamente na rede de drenagem pluvial, contribuindo para a contaminação das lagoas. O material apresenta indícios de elevada carga orgânica e alta oleosidade.
A empresa é recém-licenciada e, no processo de licenciamento ambiental, assumiu o compromisso de não realizar lançamentos na rede de drenagem pluvial, devendo promover o esgotamento periódico dos efluentes gerados. O descumprimento dessas condicionantes motivou a adoção das medidas administrativas, incluindo o embargo da atividade.
A Sudema informa que, após a conclusão das análises técnicas das amostras coletadas e da avaliação das irregularidades identificadas, outras medidas administrativas poderão ser adotadas, como a aplicação de novas multas ou o cancelamento da licença de operação, conforme prevê a legislação ambiental.
A operação contou com a presença do superintendente da Sudema, Marcelo Cavalcanti; da secretária de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade, Rafaela Camaraense; e da vereadora Jailma Carvalho, autora da denúncia que motivou a intensificação das ações de fiscalização na área.
A autarquia seguirá conduzindo as investigações técnicas necessárias, em articulação com os órgãos parceiros, com o objetivo de cessar os lançamentos irregulares, responsabilizar os envolvidos e garantir a proteção do meio ambiente e dos recursos hídricos da região.
Redação
