Com a chegada do fim de ano, os órgãos de Justiça na Paraíba vão entrar em recesso forense a partir desde sábado (20), retornando apenas no próximo ano de 2026, no mês de janeiro.Como acompanhou o ClickPB, o recesso forense possui o objetivo de conceder um descanso aos juízes e servidores dos órgãos durante as festividades de Natal (25) e Ano Novo (1°), além de permitir a organização interna de processos e demandas.
Apesar do recesso, os órgãos continuam funcionando em regime de Plantão Judiciário, voltado para que casos e demandas urgentes. O ClickPB reuniu o funcionamento de alguns órgãos durante o recesso.
- Tribunal de Justiça da Paraíba – TJPB
No TJPB, o recesso forense começa neste sábado (20) e segue até o dia 6 de janeiro. O Plantão Judiciário ocorrerá em apenas algumas unidades, que podem ser consultadas aqui. Não haverá expediente na sede do Tribunal e nas 55 comarcas espalhadas pelo estado.
Durante o recesso, ficam suspensos os prazos processuais, a realização de audiências e sessões de julgamento, bem como a publicação de sentenças, acórdãos e decisões no Diário da Justiça eletrônico, além das intimações de partes e advogados(as).
Para ter o pedido de liminar verificado durante o plantão, o interessado deverá distribui-lo no sistema PJe (Processo Judicial eletrônico), dentro do horário de protocolo, que, no Primeiro Grau, ocorre das 6h às 17h e, no Segundo Grau, das 8h às 17h.
Segundo o TJ, no 1º Grau de Jurisdição, o plantão atenderá exclusivamente demandas urgentes, fora do horário normal de expediente, em todas as comarcas do Estado. O expediente volta à normalidade em 7 de janeiro, a partir das 7h.
- Defensoria Pública do Estado da Paraíba – DPE-PB
Na DPE-PB, o recesso forense também começa neste sábado (20) e segue até o dia 6 de janeiro. Nesse período, os atendimentos ocorrerão exclusivamente por meio do regime de plantão, destinado à análise e encaminhamento de demandas consideradas urgentes.
Segundo a DPE-PB, a escala de defensoras e defensores públicos plantonistas pode ser consultada no site oficial da instituição, na seção “Plantão Judiciário”.
- Justiça Federal na Paraíba – JFPB
Na JFPB, assim como nos outros órgãos já citados, o recesso forense começa neste sábado (20) e segue até o dia 6 de janeiro e o órgão funcionará em regime de plantão, para atender demandas urgentes.
De acordo com a JF, somente serão verificados casos relacionados à liberdade, à integridade das pessoas e à preservação de direitos, com o objetivo de assegurar a continuidade da prestação jurisdicional em situações excepcionais.
O Plantão Judiciário atenderá toda a Paraíba e funcionará por meio do telefone (83) 99982-3061. O expediente normal será retomado em 7 de janeiro de 2026, com atendimento ao público das 9h às 16h.
A Portaria da Direção do Foro nº 178/2025 definiu que o plantão ficará concentrado na sede da JFPB, em João Pessoa. As subseções judiciárias manterão servidores e oficiais de Justiça de sobreaviso para diligências e audiências por videoconferência, quando necessário.
O normativo também disciplina as audiências de custódia durante o recesso, com prazos definidos conforme o horário de comunicação da prisão em flagrante.
- Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba – TRT-13
O recesso forense do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba da 13ª Região ocorrerá no mesmo período que outros órgãos: deste sábado (20) até 6 de janeiro.
Os prazos processuais estarão suspensos de 20 de dezembro de 2025 a 20 de janeiro de 2026, período no qual não serão realizadas audiências e nem sessões de julgamento, nos termos do artigo 220 do Código de Processo Civil de 2015.
O Plantão Judiciário também será realizado no Primeiro e Segundo Grau de jurisdição do TRT-13 (a escala de plantonistas pode ser acessada clicando nos links em azul). As atividades regulares serão retomadas no dia 7 de janeiro de 2026.
- Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba – TRE-PB
O TRE-PB estará de recesso forense entre este sábado (20), até o dia 6 de janeiro e funcionará em regime de plantão neste período, para garantir a continuidade de serviços essenciais e o atendimento a medidas judiciais urgentes.
Segundo o órgão, tanto a Secretaria do Tribunal (sede) quanto os Cartórios Eleitorais em todo o estado funcionarão de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h.
Na sede em João Pessoa, unidades estratégicas como a Assessoria da Presidência, a Secretaria Judiciária e as áreas de Suporte Técnico e Infraestrutura de Rede estarão com servidores de prontidão.
Nos Cartórios Eleitorais, o atendimento presencial também ocorrerá no período matutino, das 8h às 11h. O TRE reforça que o atendimento será suspenso totalmente nos dias 24, 25 e 31 de dezembro de 2025, assim como no dia 1º de janeiro de 2026, em virtude das festividades.
Quanto aos prazos processuais que vencem ou se iniciam durante o recesso, o Tribunal informa que será aplicado o disposto na legislação processual específica para este período.
Para serviços que não exijam atendimento presencial imediato, o eleitor pode continuar utilizando o e-Título e as ferramentas de Autoatendimento Eleitoral disponíveis no portal do TRE-PB na internet.
- Ministério Público Federal na Paraíba – MPF
O MPF-PB também estará de recesso forense entre este sábado (20), até o dia 6 de janeiro e funcionará em regime de plantão neste período, para garantir a assistência à demandas urgentes.
Durante o recesso, o atendimento ao cidadão será realizado pela Sala de Atendimento ao Cidadão, por meio do telefone (83) 99108-0933, excepcionalmente, das 12h às 17h, em dias úteis.
Também será possível registrar representações de forma eletrônica pelo sistema MPF Serviços, disponível aqui. Demandas urgentes de natureza judicial poderão ser encaminhadas pelo telefone do plantão judicial: (83) 99129-2037.
- Ministério Público do Trabalho na Paraíba – MPT-PB
O MPT-PB estará em recesso forense entre este sábado (20) a 6 de janeiro de 2026. Segundo a Portaria Nº 236/2025, estão suspensos os prazos processuais no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro de 2026, em todas as suas unidades na Paraíba.
As denúncias podem ser feitas diretamente no site, em qualquer dia da semana. A denúncia pode ser sigilosa ou anônima e no site do MPT-PB há outros canais de denúncias. Um plantão para casos urgentes também será realizado.
- Ministério Público da Paraíba – MPPB
O ClickPB entrou em contato com a assessoria do MPPB, que informou que o órgão funcionará em regime de plantão, voltado para casos urgentes, de 20 de dezembro a 6 de janeiro de 2026.
As demandas podem ser encaminhadas através do portal do MPPB, onde também podem ser consultados canais oficiais para contato.
ClickPB
