O Governo do Estado, por meio da Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer), vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap) entregou, na sexta-feira (30), mais de 350 títulos de posse de terra para agricultores do município de Queimadas. A ação é uma parceria com o Governo Federal que viabiliza regularizar as terras devolutas para os produtores rurais na região, objetivando garantir segurança jurídica para os mesmos e permitir que tenham acesso às políticas públicas estaduais e federais.
A entrega dos títulos de terra para esses agricultores foi viabilizada através do convênio MDA nº787554/2013, no valor de R$ 6.227.710,04. Essa iniciativa, além da parceria com setores federais e estaduais, conta com parceria do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado da Paraíba, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Queimadas, o Cartório Único de Ofício de Queimadas, sindicatos de trabalhadores rurais e associações rurais locais.
Atuando em 21 municípios no Território da Borborema, com 21.234 imóveis georreferenciados pelo Governo do Estado, por meio da Empaer, contempla uma área de 153.350 hectares, com 15.950 títulos emitidos, correspondendo a uma média de 7,2 hectares por família. Especificamente em Queimadas, foram georreferenciados 3.645 imóveis rurais, correspondendo a uma área de 32.241 hectares, com 2.566 títulos de posse de terra emitidos, correspondendo a 8,8 hectares por propriedade. Desse total, foram entregues 354 títulos de posse definitiva da terra.
O secretário de Estado da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido, Frei Anastácio, destacou que a Empaer tem papel importante no processo de formalização da documentação para a entrega dos títulos pela posse de terra e outras ações públicas em favor da agricultura familiar.
O presidente da Empaer, Aristeu Chaves, ressaltou a importância dessa ação executada em parceria com outros órgãos, o que garante às famílias agricultoras a possibilidade de possuir sua própria terra que, na maioria delas, já trabalhavam na propriedade há bastante tempo, algumas vezes como arrendatários.
De acordo com o diretor de Regularização Fundiária da Empaer, Elias Ramos, a regularização fundiária garante a permanência do homem no campo, promovendo a produção de alimentos saudáveis, a valorização do meio ambiente e o fortalecimento da sua renda.
Uma das beneficiárias é a agricultora Maria do Carmo, que manifestou a satisfação em possuir uma terra em seu nome a custo zero. “Eu estou muito feliz, tenho apenas gratidão ao Governo do Estado, à Empaer, e a todos que fizeram isso se tornar realidade. Agora, vou poder receber os benefícios do Governo sem precisar recorrer a terceiros”, comemorou.
Para Anunciada Flor, do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Queimadas, esse projeto viabiliza o reconhecimento dos agricultores paraibanos, dando dignidade aos mesmos. “Esses agricultores podem ter acesso às políticas públicas e de fato serem donos de sua terra”, enfatizou.
Também estiveram presentes à solenidade de entrega de títulos de posse de terra, o secretário executivo de Agricultura Familiar e Desenvolvimento do Semiárido, Bivar Duda, que igualmente destacou o papel dos parceiros visando avançar com as políticas públicas na Paraíba. O superintendente do Incra na Paraíba, Antônio Barbosa Filho, que lembrou que a ação é fruto de parceria com o Governo do Estado, municípios e outras instituições visando “dar dignidade ao homem do campo”.
O Cartório de Registro de Imóveis de Queimadas, representado por Rayner Amaral, foi outro importante parceiro que, com empenho, agilizou a documentação para a titulação dos imóveis. O deputado estadual João Paulo também esteve presente, dirigentes de sindicatos e associações rurais. A prefeita do município, Delúcia Barros, lembrou dessa e de outras parcerias com a Empaer voltadas para o produtor rural.
Secom-PB
