Tramita na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) o Projeto de Lei (PL) 269/2025, que visa aplicar multa a quem fizer uso de bonecos do tipo “bebês reborn” com o objetivo de obter benefícios e/ou prioridades destinados às pessoas com crianças de colo.
O texto foi apresentado pelo vereador Guguinha Moov Jampa e ainda será apreciado pelas comissões da Casa de Napoleão Laureano antes de ir ao plenário.
A matéria propõe a aplicação de multa a quem portar o objeto e, simulando estar com uma criança de colo, tente obter atendimento preferencial em unidades de saúde, postos de vacinação, hospitais ou congêneres; prioridade em filas, guichês ou canais de prestação de serviço públicos ou privados; uso de assentos preferenciais em meios de transporte coletivo urbano ou interestadual; e descontos, gratuidades ou outros incentivos econômico-financeiros atribuídos a responsáveis por bebês de colo.
Para o vereador, portar o exibir a boneca para os fins citados acima é, na verdade, infração em sua forma dolosa. Neste caso, Guguinha Moov Jampa propõe a aplicação de multa entre 100 (cem) até 300 (trezentos) Unidades Fiscais de Referência (UFIR – JP) na data da autuação, aplicada em dobro no caso de reincidência. Com base na data da postagem desta matéria, a multa defendida pelo vereador iria variar entre os valores de R$ 5 mil a R$ 15 mil.
Para cálculo da multa, ainda segundo o parlamentar, a autoridade fiscalizadora iria analisar a gravidade da conduta, o valor ou a vantagem indevidamente auferida, a condição econômica do infrator e a reincidência.
Em sua justificativa, Guiguinha Moov Jampa avaliou a matéria como “um clamor da sociedade” e acrescentou que a medida “visa coibir a utilização dolosa de bonecas hiper-realistas ou de qualquer artifício que simule a presença de criança de colo para auferir benefícios, prioridades e facilidades legalmente assegurados a bebês e a seus responsáveis”.
PB Agora
