A Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na manhã desta quarta-feira (26), durante a 5ª reunião ordinária do colegiado, o parecer preliminar da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026. O relator da matéria, deputado Branco Mendes, considerou o Projeto de Lei Orçamentária nº 5.352/2025 tecnicamente adequado e em conformidade com a legislação financeira do Estado.
“De modo geral, o projeto de lei é adequado do ponto de vista técnico, orçamentário e financeiro, encontrando-se, portanto, em consonância com a legislação financeira e orçamentária aplicável à espécie”, afirmou o parlamentar ao apresentar seu voto.
A LOA está em tramitação na ALPB desde 30 de setembro, quando foi protocolada pelo Poder Executivo. Desde então, seguiu o rito previsto no calendário de apreciação: recebeu leitura em Plenário, foi encaminhada à Comissão de Orçamento, passou por análise técnica, abertura de prazo para emendas e discussão inicial entre os parlamentares. A aprovação do parecer preliminar nesta quarta-feira marca mais uma etapa do cronograma. O calendário das próximas fases de tramitação será divulgado em breve, incluindo prazos para emendas ao mérito, audiência pública e, posteriormente, votação final em Plenário.
O Projeto de Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado da Paraíba para 2026 em R$ 25,1 bilhões, abrangendo o Orçamento Fiscal, o Orçamento da Seguridade Social e o Orçamento de Investimentos das Empresas Estatais. A proposta também assegura o cumprimento dos mínimos constitucionais em educação e saúde e segue as diretrizes fixadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
REVISÃO DO PPA
Além do parecer preliminar da LOA, a Comissão de Orçamento também aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 5.351/2025, que revisa o Plano Plurianual (PPA) 2024–2027, especificamente para o exercício de 2026.
A revisão atualiza a estrutura programática do PPA, ajustando metas, indicadores e ações governamentais às necessidades identificadas para o próximo ano. O projeto reforça os objetivos estratégicos do planejamento estadual, orientando políticas voltadas para desenvolvimento social, infraestrutura, modernização administrativa, saúde, educação e sustentabilidade.
A principal inovação da proposta é a introdução de marcadores de política pública transversais, ferramentas que permitem identificar, monitorar e avaliar iniciativas governamentais sob perspectivas que ultrapassam áreas específicas — como gênero, raça, território, infância, juventude, população idosa, meio ambiente e inclusão social. Esses marcadores fortalecem o controle social e tornam mais transparente a alocação de recursos e o impacto das ações do Estado.
Com a aprovação pela Comissão, a revisão do PPA segue agora para as próximas etapas do processo legislativo.
Redação com ALPB
