A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento que solicita à Procuradoria-Geral da República (PGR) a abertura de investigação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por suposta interferência nas apurações sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O envio oficial do documento, no entanto, depende do aval do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O deputado paraibano, que assumiu a presidência interinamente durante o afastamento de Arthur Lira, está em “recesso não oficial” para participar das festividades juninas em seu reduto eleitoral na Paraíba.
O requerimento foi apresentado pelo deputado Evair de Melo (PP-ES) e cita declarações feitas por Lula em uma entrevista no dia 3 de junho, na qual o presidente teria sugerido que a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União agissem com “cautela” para não “crucificar” entidades envolvidas nas investigações. Segundo o texto aprovado pela comissão, tal postura pode configurar tentativa de interferência indevida nos órgãos de controle.
“Embora o discurso aparente prudência, na prática configura forma velada de constranger os órgãos de fiscalização a desacelerar ou condicionar as investigações”, diz o ofício aprovado.
O documento também aponta um possível conflito de interesses envolvendo o presidente, uma vez que seu irmão, José Ferreira da Silva, o Frei Chico, é diretor do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), uma das entidades investigadas na operação. Apesar de não ser formalmente acusado, o parentesco com Lula levanta suspeitas entre membros da oposição.
A Operação Sem Desconto, deflagrada em abril pela PF, apura um esquema de descontos indevidos nos contracheques de aposentados e pensionistas, sem o consentimento deles. Estima-se que as fraudes tenham movimentado R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, podendo chegar a quase R$ 8 bilhões se considerados casos desde 2016.
O governo federal já havia sido alertado sobre a escalada dessas fraudes por órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU), a CGU, o Ministério Público e o Conselho Nacional de Previdência Social, conforme apontado em documentos obtidos pela imprensa.
Na esteira da crise, o Congresso Nacional instalou uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar as irregularidades no INSS. A CPMI, presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), contará com 30 membros — 15 deputados e 15 senadores — e terá um prazo de 180 dias para apurar os fatos, podendo ser prorrogado.
Enquanto isso, a decisão sobre o envio do requerimento à PGR segue pendente, à espera do retorno de Hugo Motta, cuja atuação como presidente da Câmara vem sendo observada de perto, especialmente diante da sensibilidade do caso e dos possíveis impactos políticos para o governo Lula.
