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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, o projeto de lei (PL) que dispõe sobre a proibição de atendimento a ‘bebês reborn’ em unidades públicas de saúde no estado. O PL foi aprovado na CCJR durante reunião nessa terça-feira (20).
O projeto de lei nº 4350/2025 é de autoria do deputado Walber Virgolino e foi apresentado nesta semana. A proposta, como apurou o ClickPB, busca proibir “o atendimento a bonecas do tipo ‘bebê reborn’ em unidades públicas de saúde e veda sua utilização para obtenção de direitos de preferência ou benefícios destinados a crianças e responsáveis, no âmbito do Estado.”
Veja a íntegra do projeto de lei
ClickPB
