A Câmara Municipal de Cabedelo aprovou nessa terça-feira (16), uma proposta que altera a Planta Genérica de Valores (PGV) e redefine o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no município. A medida, que será aplicada de forma escalonada, busca corrigir possíveis distorções que beneficiavam imóveis de alto padrão e penalizavam residências em áreas populares.
A última atualização da PGV havia sido feita em 1996, contrariando a legislação que exige revisão a cada quatro anos. Durante esse período, discrepâncias se acumularam: enquanto moradores do Centro de Cabedelo chegam a pagar até R$ 700 de IPTU, imóveis em condomínios de luxo à beira-mar desembolsam pouco mais de R$ 200. Há ainda terrenos em áreas nobres avaliados oficialmente em menos de R$ 10 mil, embora o valor de mercado ultrapasse R$ 2 milhões.
A Prefeitura propôs que a atualização seja feita ao longo dos anos de forma escalonada. A Câmara acrescentou uma emenda que limita o reajuste anual a no máximo 70% do valor pago no exercício anterior.
Segundo projeções:
Cerca de 50% dos imóveis terão aumento de até 25%
Mais de 53% terão reajuste de apenas 0,4%
Os maiores aumentos devem atingir imóveis subavaliados em áreas valorizadas.
PB Agora
