Durante os dias 18 a 22 deste mês, comarcas de todo o Tribunal de Justiça da Paraíba realizarão audiências envolvendo processos ambientais, com o objetivo de reforçar o compromisso da Justiça com a pauta ambiental, priorizando o julgamento de processos estruturais e incentivando soluções consensuais para esses litígios. A iniciativa integra a ‘Semana da Pauta Verde’, promovida nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Fórum Nacional para o Meio Ambiente do Poder Judiciário (Fonamb).
O esforço concentrado visa consolidar e fortalecer a Política Nacional do Poder Judiciário para o Clima e Meio Ambiente. Para viabilizar o mutirão, o Grupo do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça da Paraíba, coordenado pela juíza Deborah Cavalcanti Figueiredo, solicitou aos magistrados e magistradas do TJPB que realizassem um levantamento dos processos com temática ambiental em suas unidades judiciárias.
Na Paraíba, estão agendados para ‘Semana da Pauta Verde’, aproximadamente, 70 processos, que tramitam em 23 varas do TJPB. “Identificamos ações com potencial para resolução das demandas, com o uso de técnicas de composição amigável, bem como processos complexos e estruturais, a fim de que seja praticado ato judicial importante para seu impulsionamento”, comentou Deborah Cavalcanti, que é titular do 1º Juizado Cível da Comarca de Campina Grande.
Entre os principais tipos de demandas elegíveis para inclusão na pauta, destacam-se: Ação Cível Pública e Ação de indenização por danos ambientais, Termo Circunstanciado do Juizado Criminal por infrações de crimes ambientais, execuções fiscais com multa ambiental e ações estruturais e litígios climáticos.
Ainda segundo Deborah Cavalcanti, a ‘Semana da Pauta Verde’ vem reafirmar o comprometimento do Poder Judiciário em proteger o meio ambiente, acelerando e julgando processos que envolvem esse tema, sobretudo as demandas mais complexas, a fim de que a política ambiental sustentável seja eficaz.
“Considerando a importância da tramitação e conclusão de demandas ambientais, o Tribunal de Justiça da Paraíba já está com projeto para implementar o Núcleo de Apoio Técnico Ambiental (NAT), que proporcionará aos magistrados(as) acesso rápido e eficiente a informações técnicas, jurisprudenciais e científicas relevantes para o julgamento dos casos que exigirem opinião técnica multidisciplinar”, informou Deborah Cavalcanti.
Fórum Ambiental – A ‘Semana da Pauta Verde’ é realizada em todo o território nacional, como parte das ações estratégicas do Fórum Ambiental do Poder Judiciário, priorizando a tramitação de processos estruturais ambientais, com ênfase em ações penais, civis, fiscais, demandas estruturais e litígios climáticos, como também estimular o uso de meios consensuais de solução de conflitos, especialmente em processos alinhados à Meta Nacional 6 do Conselho Nacional de3 Justiça (CNJ) e outras demandas ambientais relevantes.
A ação ainda visa reduzir o tempo de tramitação e os custos processuais, promovendo maior eficiência na atuação do Judiciário e otimizar a destinação de recursos judiciais, ao tempo que fortalece a governança ambiental no âmbito da Justiça.
Ascom TJPB
