Os cofres públicos da Paraíba vão reaver mais de R$ 84 milhões em 2025. São ativos fiscais recuperados durante as ações de combate à sonegação executadas este ano pelas Promotorias de Crimes Contra a Ordem Tributária e o Núcleo de Atuação e Mediação em Ilícitos Tributários (Namit) do Ministério Público da Paraíba, em atuação com os órgãos integrantes do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), formado, além do MPPB, pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e Secretaria de Segurança e Defesa Social (Sesds).
A quantia é parcial, do que foi registrado até o início de dezembro, e não inclui bens apreendidos em operações. Quando forem contabilizados os dados totais do mês e o resultado for atualizado, os valores devem aumentar.
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Só a Operação Baronato, deflagrada pelo Grupo Operacional de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal do Estado da Paraíba (Gaesf) no último mês de outubro, desarticulou um esquema criminoso de fraude fiscal estruturada, responsável por sonegar valores expressivos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na Paraíba, com prejuízo estimado em mais de R$ 110 milhões aos cofres públicos estaduais.
Na operação, foram cumpridos 9 mandados de prisão e 13 de busca e apreensão. Entre os bens apreendidos, veículos de luxo, motos, moedas de outros países e caminhões. Além disso, mais de 100 empresas laranjas foram detectadas em mais de 20 estados da Federação. Também houve o bloqueio de mais de 120 contas bancárias e o sequestro de bens dos investigados. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Regional das Garantias da Capital, depois de uma investigação que durou dois anos e envolveu 150 agentes.
A fraude descoberta pela força-tarefa da Paraíba envolvia pessoas físicas e jurídicas sediadas em João Pessoa e Campina Grande (PB), além de Maringá (PR), Morro do Chapéu (BA) e São Paulo (SP). O mecanismo central consistia na simulação de operações interestaduais, para evitar a incidência de ICMS e obter vantagem competitiva. O esquema criminoso constituía empresas com filiais em diversos estados, que eram utilizadas para internalizar e comercializar mercadorias na Paraíba sem o pagamento do imposto devido. A fraude ocorria por meio da simulação de transferência de estoque para o estado, quando, na realidade, as mercadorias eram entregues diretamente aos verdadeiros adquirentes sem o recolhimento de ICMS e, em vários casos, sem a emissão de nota fiscal. Num segundo momento, o esquema passou a se valer de transferências irregulares de créditos fiscais para dar continuidade à prática criminosa. Assim, por meio de empresas em nome de interpostas pessoas, os verdadeiros responsáveis apropriavam-se indevidamente de valores de ICMS (destinados a políticas públicas paraibanas), ocultavam o patrimônio, garantiam o anonimato e dificultavam a fiscalização.
Rumo a 2026
Ao celebrar o resultado obtido em 2025, a promotora de Justiça Paula da Silva Camillo Amorim, coordenadora da Secretaria Unificada de João Pessoa de Crimes Contra a Ordem Tributária, lembrou que a criação de mais uma promotoria de Crimes contra a Ordem Tributária teve contribuição importante para que isso acontecesse, e agradeceu o apoio do procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans, ao trabalho realizado. Paula Amorim afirmou, também, que os investimentos em ferramentas como a tecnologia vão garantir resultados ainda mais positivos no próximo ano.
“Nós, da Promotoria da Ordem Tributária ficamos felizes com o êxito do nosso trabalho esse ano. E a expectativa é muito boa para 2026: vamos estabelecer novas metas e implementar novos fluxos de trabalho, inclusive com melhorias como a Inteligência Artificial para que a gente possa otimizar e garantir um resultado ainda melhor”, concluiu a promotora.
MPPB
