A primeira parcela do 13º salário deve ser paga até o dia 30 de novembro, entretanto, como neste ano a data cai em um domingo, a expectativa dos trabalhadores, é que o pagamento seja antecipado para a sexta-feira, 28 de novembro.
O salário extra é um direito assegurado pela legislação a todo trabalhador com carteira assinada. A partir de 15 dias trabalhados, o empregado já tem direito a receber o abono natalino, que também é pago quando se encerra o contrato de trabalho.
Já a segunda e útilma parcela do abono natalino, tem que ser paga até o dia 20 de dezembro. Porém, algumas empresas podem optar por pagar em uma única parcela.
QUEM TEM DIREITO?
O 13º salário é pago aos trabalhadores do mercado formal, incluindo empregados domésticos, beneficiários da Previdência Social, aposentados e pensionistas da União, dos estados e dos municípios.
Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já receberam o benefício de forma antecipada. Apenas os novos segurados, que passaram a receber neste ano, terão o pagamento do 13º em novembro.
Têm direito ao 13º as pessoas com contrato de trabalho ativo, ou seja, trabalhadores com carteira assinada. É obrigação do empregador efetuar o pagamento do abono natalino.
COMO CALCULAR?
O advogado Washington Barbosa, especialista em direito previdenciário e CEO da WB Cursos, explica que o 13º salário equivale a um salário integral adicional recebido pelo trabalhador ao longo do ano.
A primeira parcela corresponde a 50% do valor, enquanto a segunda parcela é paga com os descontos legais, resultando em um valor inferior ao da primeira.
“O 13º salário é uma média. Por exemplo, se você faz horas extras, ele será impactado pelas horas extras feitas durante todo o ano”, afirma Barbosa, que também é mestre em direito das relações sociais e trabalhistas.
“Se você recebeu alguma função comissionada, algum cargo gerencial, isso também entra no cálculo do 13º. É como se você pegasse todos os contracheques, fizesse uma média e, a partir disso, recebesse mais um salário”, explica.
O cálculo é feito dividindo o salário bruto por 12 e, em seguida, multiplicando o resultado pelo número de meses trabalhados na empresa.
Exemplo:
Um trabalhador que recebe R$ 4.200 e começou na empresa em 1º de março terá o seguinte cálculo:
R$ 4.200 ÷ 12 × 10 = R$ 3.500.
Ou seja, o 13º salário será de R$ 3.500.
