O deputado estadual Tião Gomes avaliou como um avanço significativo para a segurança pública da Paraíba o decreto assinado pelo Governo do Estado e pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), que regulamenta a destinação de bens e recursos apreendidos em operações da Polícia Civil ou do próprio Ministério Público. A medida direciona os valores para o Fundo de Segurança e Defesa Social do Estado (FSDS) e para o Fundo Especial do Ministério Público da Paraíba (FEMP).
O decreto foi assinado nesta segunda-feira (15), na Granja Santana, em João Pessoa, pelo governador João Azevêdo e pelo procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans, e será publicado no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (16). Também participaram do ato o coordenador do MP-Procon, promotor Francisco Bergson Formiga, e o procurador-geral do Estado, Fábio Brito.
De acordo com o texto, 70% dos recursos arrecadados com a destinação de bens apreendidos serão direcionados ao FSDS, ligado à Polícia Civil, enquanto 30% irão para o FEMP. Os valores deverão ser aplicados em infraestrutura, tecnologia, reestruturação de unidades especializadas, capacitação de agentes e fortalecimento da inteligência policial.
Para Tião Gomes, a regulamentação cria um mecanismo mais eficiente e transparente de reaproveitamento de recursos provenientes do combate ao crime, especialmente às organizações criminosas. “É uma medida que transforma prejuízo do crime em investimento direto na segurança da população. Esses recursos retornam para o Estado com finalidade clara: fortalecer a estrutura das forças de segurança e ampliar a capacidade de investigação e prevenção”, avaliou o parlamentar.
O deputado ressaltou ainda que o enfrentamento à criminalidade exige ações permanentes e investimentos contínuos. “Não se combate crime organizado sem inteligência, tecnologia e qualificação profissional. Esse decreto estabelece uma base legal importante para que esses recursos sejam aplicados exatamente onde a sociedade mais precisa”, acrescentou.
Durante a solenidade, o procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans, também destacou que a iniciativa contribui para uma atuação mais eficiente do Ministério Público e da Polícia Civil. Segundo ele, o decreto representa um avanço institucional no enfrentamento à criminalidade, garantindo maior resolutividade e reforçando o direito à segurança pública dos paraibanos.
