O Senado deve votar nesta quarta-feira (25) o projeto de lei complementar que amplia de 513 para 531 o número de cadeiras na Câmara dos Deputados. A proposta (PLP 177/2023), de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), foi relatada na Câmara pelo deputado paraibano Damião Feliciano (União-PB), que atuou para evitar a redução do número de representantes da Paraíba no Congresso Nacional.
A medida foi incluída na pauta do Senado após aprovação de regime de urgência e atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2023 cobrou do Congresso a atualização da distribuição de vagas por estado, com base nos dados populacionais mais recentes. A última revisão ocorreu em 1994, ainda com base no Censo de 1985.
Segundo Damião Feliciano, se fosse aplicado o critério proporcional previsto na Constituição, estados como a Paraíba perderiam cadeiras, o que, na avaliação do parlamentar, causaria prejuízos à população e redução de recursos federais. O texto aprovado na Câmara mantém o número atual de deputados para todos os estados e amplia as bancadas de nove unidades da federação que apresentaram crescimento populacional, como Pará, Amazonas, Mato Grosso e Santa Catarina.
“A proposta evita perdas e corrige distorções sem prejudicar ninguém. Com isso, garantimos a representatividade da Paraíba e o equilíbrio entre os estados”, argumentou Damião durante a tramitação na Câmara.
