A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (10/02), por unanimidade, o Projeto de Lei 4.044/2025, apresentado pela deputada Jane Panta (PP), que cria o “Selo Mulher Valorizada”, que será concedido às Administrações Regionais do Estado da Paraíba que implementem medidas efetivas de valorização, empoderamento e proteção das mulheres.
Para conquistar o Selo, a Administração Regional terá que desenvolver e implementar programas de empoderamento e autonomia econômica das mulheres, além de fomentar o acesso destas mulheres à educação, saúde e demais serviços públicos essenciais, assim como, a ações de prevenção e combate à violência doméstica e sexual.
“A iniciativa visa fortalecer a luta por direitos e pela inclusão das mulheres na sociedade, incentivando as Administrações Regionais a adotarem práticas eficazes para garantir mais segurança, oportunidades e bem-estar para o público feminino”, argumentou em seu projeto a deputada Jane Panta.
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