O Projeto de Lei 907/25 estabelece o direito de reconhecimento, inclusão e atendimento adequado às pessoas com deficiências ocultas. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
O estatuto considera como pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
Deficiências ocultas podem incluir doenças crônicas ou autoimunes e transtornos de saúde mental. A lei define que pessoas com deficiências ocultas terão, como símbolo nacional de identificação, um cordão de fita com desenhos de girassóis.
A proposta altera o estatuto para determinar que os governos deverão assegurar:
a promoção de campanhas de conscientização sobre deficiências ocultas, garantindo o acesso à informação para a sociedade;
a capacitação de profissionais de saúde, educação, transporte, segurança e atendimento ao público para reconhecimento e abordagem adequada das pessoas com deficiências ocultas; e
o fomento a pesquisas e levantamentos estatísticos sobre condições e necessidades das pessoas com deficiências ocultas, visando subsidiar políticas públicas inclusivas.
“Deficiências ocultas impactam pessoas que, por não apresentarem sinais físicos evidentes, enfrentam dificuldades para reconhecimento, adaptação e acesso a direitos”, disse o autor da proposta, deputado Romero Rodrigues (Pode-PB).
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
