A Prefeitura de Campina Grande ajuizou em um único dia cinco ações de execução fiscal contra o Centro de Ensino Superior e Desenvolvimento (Cesed), responsável pela Unifacisa, cobrando mais de R$ 33,6 milhões em tributos municipais supostamente não pagos.
As cobranças referem-se ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que incide sobre as atividades prestadas por instituições privadas de ensino. De acordo com as petições protocoladas pela Procuradoria Geral do Município, o débito seria referente aos exercícios de 2019 a 2024.
No ano de 2019, a dívida foi estimada em R$ 5.7 milhões. Em 2020, o valor subiu para R$ 8.6 milhões, enquanto em 2021 a cobrança atinge R$ 7.9 milhões. No exercício de 2022, a prefeitura inscreveu o montante de R$ 5.9 milhões, e, por fim, os anos de 2023 e 2024 resultaram em uma cobrança conjunta de R$ 5.3 milhões. Somadas, as execuções totalizam R$ 33.612.793,31.
As ações requerem que a instituição quite os débitos no prazo de cinco dias após a citação, sob pena de penhora de bens e bloqueio de contas bancárias. Todos os processos foram protocolados no dia 22 de outubro.
A PMCG e o empresário Dalton Gadelha, chanceler da Facisa, vivem uma queda de braço há alguns meses, desde que o empresário denunciou supostos atrasos de repasses da Secretaria de Saúde para o Hospital HELP, impasse que está sendo alvo de ação na Justiça.
A reportagem procurou a assessoria da Facisa, mas ainda não obteve resposta. Qualquer manifestação será publicada.
Lenildo Ferreira – Hora Agora
