O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou nesta quarta-feira, 19, o PL Antifacção que foi aprovado na Câmara dos Deputados na noite de terça, 18. O petista disse que a proposta original, apresentada pela sua gestão, foi descaracterizada e que a versão que agora vai ser analisada pelo Senado “enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica”. Ele também afirmou que a versão que foi aprovada “troca o certo pelo duvidoso”.
“Precisamos de leis firmes e seguras para combater o crime organizado. O projeto aprovado ontem pela Câmara alterou pontos centrais do PL Antifacção que nosso governo apresentou. Do jeito que está, enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica. Trocar o certo pelo duvidoso só favorece quem quer escapar da lei. É importante que prevaleça, no Senado, o diálogo e a responsabilidade na análise do projeto para que o Brasil tenha de fato instrumentos eficazes no enfrentamento às facções criminosas”, disse o presidente no X (antigo Twitter).
Precisamos de leis firmes e seguras para combater o crime organizado. O projeto aprovado ontem pela Câmara alterou pontos centrais do PL Antifacção que nosso governo apresentou. Do jeito que está, enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica. Trocar o certo pelo…
— Lula (@LulaOficial) November 19, 2025
Na noite de terça, a Câmara aprovou por ampla maioria — 370 votos a favor e 110 contrários — a versão com o quinto relatório do PL Antifacção, apresentado pelo deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), que se licenciou do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo apenas para assumir essa relatoria. Entre as principais mudanças, está o endurecimento das penas para homicídios cometidos por membros de facções criminosas e o fim do auxílio-reclusão, pago aos familiares de pessoas que perderam empregos formais depois que começaram a cumprir pena em regime fechado.
Um dos pontos mais polêmicos do texto que foi aprovado na Câmara é em relação às verbas da Polícia Federal. Hoje, a corporação tem acesso ao que arrecada nas forças-tarefa por meio de fundo que é exclusivo seu. O PL Antifacção, da forma como está hoje, prevê que esse dinheiro seja repartido com forças de segurança estaduais, o que, na prática, diminuirá as receitas da PF.
O texto agora vai ao Senado, onde já tem relator: Alessandro Vieira (MDB-SE), que é delegado de polícia. O governo já se movimenta para tentar alterar a proposta que passou na Câmara e reverter a derrota sofrida nesta terça.
Veja
