A partir da próxima segunda-feira, todas as instituições financeiras do país passam a ser obrigadas a adotar novas regras do Pix para combater a ação de criminosos e aumentar a eficiência na recuperação de valores para as vítimas. O aprimoramento foca no Mecanismo Especial de Devolução (MED), criado pelo Banco Central em 2021 para facilitar o estorno em casos de fraude comprovada.
O sistema atual enfrenta limitações severas: o volume recuperado não atinge 10% dos valores contestados. O principal entrave é a velocidade dos golpistas, que pulverizam o dinheiro transferindo-o rapidamente para diversas outras contas.
No modelo que vigorava até então, se a conta receptora estivesse vazia no momento da denúncia, o bloqueio tornava-se inócuo, pois o sistema não alcançava os destinos seguintes do recurso.
Rastreio em múltiplos níveis e bloqueio automático
Com a atualização, que teve sua implementação iniciada em novembro e torna-se obrigatória para todo o setor bancário na próxima semana, os bancos terão permissão para rastrear o caminho do dinheiro por várias camadas. Isso significa que, mesmo que o valor seja transferido para contas em diferentes bancos, o sistema poderá bloquear a quantia onde quer que ela esteja localizada.
O funcionamento do MED segue um rito específico:
- Notificação: O usuário que suspeita de fraude deve acionar o mecanismo imediatamente junto ao seu banco.
- Bloqueio Temporário: O sistema bloqueia automaticamente a conta receptora por uma semana para análise detalhada do caso.
- Devolução: Caso a fraude seja confirmada após a investigação, o valor é devolvido à conta da vítima em um prazo de até quatro dias.
Desafios e defesas do setor
Apesar do avanço, especialistas alertam que a medida é uma camada adicional de proteção e não a solução definitiva para o problema dos golpes. A agilidade da vítima em reportar o crime continua sendo o fator determinante para o sucesso da recuperação, uma vez que o dinheiro pode ser “esvaziado” para sistemas que operam fora da rede bancária tradicional.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) defende um endurecimento maior nas punições. Para a entidade, além do bloqueio dos valores, o sistema deveria permitir o bloqueio dos CPFs vinculados a essas contas, dificultando a reincidência dos criminosos na abertura de novas contas laranjas.
