O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou que Câmaras de vereadores de quatro cidades no Sertão adotem medidas de transparência pagamentos e frequência de servidores. As recomendações, expedidas pela promotora Rebecca Braz Vieira de Melo, são para Câmaras Municipais de Mato Grosso, Riacho dos Cavalos, Jericó e Bom Sucesso.
De acordo com o MP, para garantir “o controle ativo de frequência de seus servidores”, as Casas Legislativas devem instalar sistema de ponto eletrônico. Segundo a promotora, “o sistema de ponto eletrônico possibilita aos órgãos de fiscalização rápido acesso às informações armazenadas no dispositivo, auxiliando no controle e na transparência das atividades públicas”.
A promotora Rebecca Braz também recomendou que todas as quatro Câmaras passem a realizar pagamentos exclusivamente por meios eletrônicos disponibilizados por instituições financeiras oficiais. A medida deve ser aplicada nos repasses a servidores públicos, fornecedores e prestadores de serviços.
Entre os fundamentos que motivaram a recomendação, a promotora cita que “os pagamentos realizados fora dos meios eletrônicos disponibilizados por instituições financeiras oficiais dificultam o rastreamento do destinatário final da quantia, constituindo método usual para lavagem de recursos desviados dos cofres públicos”.
As recomendações do MPPB foram encaminhadas aos presidentes das Câmaras Municipais, que têm 90 dias para adotar as medidas.
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