O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou, nesta segunda-feira (27), um inquérito civil para apurar a possível prática de atos de improbidade administrativa e lavagem de dinheiro envolvendo a Câmara Municipal de Santana dos Garrotes, no Vale do Piancó.
A portaria, assinada pelo promotor de Justiça Caio Terceiro Neto Parente Miranda, investiga irregularidades relacionadas à contratação de uma empresa responsável pelo gerenciamento do abastecimento de combustíveis da frota de veículos da Câmara.
De acordo com o documento, a apuração teve início a partir de uma denúncia anônima registrada em 26 de junho de 2025, que apontava a contratação de uma empresa para o gerenciamento de abastecimento de combustível destinado a apenas um veículo da frota.
Além disso, o MPPB identificou indícios de irregularidades na pesquisa de preços e na justificativa da contratação. Segundo a investigação, os documentos anexados indicam que apenas uma cotação de preço foi apresentada — justamente a da empresa contratada — sem a comprovação de uma pesquisa de mercado mais ampla.
O inquérito vai apurar a conduta de todos os envolvidos no processo, incluindo o presidente da Câmara, Marcelino Inácio Neto, o agente de contratação, Damião César Pereira de Brito, o fiscal de contrato, Warren Stenio Saturnino Batista, os membros da comissão de compras, Isaías Custódio da Silva e Ronidemaria Lopes de Souza, além do assessor jurídico, Carlos Augusto Pinheiro C. Júnior, e da empresa contratada.
Ações
O promotor determinou o prazo de 15 dias para que os investigados apresentem defesa e forneçam documentos e informações que considerem relevantes. A Câmara Municipal também deverá enviar cópia integral do processo administrativo da contratação, incluindo todas as cotações e justificativas utilizadas.
O inquérito civil terá duração inicial de 365 dias, prorrogável por igual período, e visa esclarecer se houve desvio de recursos públicos ou violação aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência na gestão da Câmara Municipal.
MaisPB.
