O Ministério Público da Paraíba e o Tribunal de Contas do Estado assinaram, nesta quarta-feira (19/11), um acordo de cooperação técnica para atuação conjunta na fiscalização e acompanhamento das medidas estabelecidas nos pactos de adequação de conduta técnico-operacional que estão sendo firmados pelo TCE com as prefeituras paraibanas visando à redução dos contratos temporários.
O acordo foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans Coutinho, e pelo presidente do TCE, conselheiro Fábio Nogueira, durante a 2520ª sessão ordinária do Tribunal Pleno, na sede do TCE.
Conforme o TCE, os pactos de adequação permitem que as prefeituras ajustem gradualmente seus quadros, sem comprometer a continuidade das atividades administrativas e o atendimento à população. O Plenário do Tribunal editou a Resolução Normativa RN TC 04/2024, que estabelece o limite máximo de 30% de servidores contratados temporariamente em relação ao quadro de efetivos. A atuação conjunta do MPPB no acordo assinado prevê a análise das repercussões das medidas no âmbito eleitoral.
O procurador-geral, Leonardo Quintans, parabenizou o TCE pela medida e falou da importância da atuação conjunta. “É um acordo muito importante, principalmente no momento que vivemos, que é um ano pré-eleitoral. O trabalho de todos nós é para que tenhamos eleições legítimas, afastadas do abuso do poder político, do poder econômico, e sabemos que essa ação tem uma conexão direta com esse objetivo no ano das eleições. Temos que estar sempre vigilantes, porque se nos descurarmos um pouco dessa vigilância, essas contratações voltam a patamares que não são toleráveis nem razoáveis. Então, em nome do Ministério Público da Paraíba, parabenizo a iniciativa e reforço nossa total adesão ao trabalho conjunto”.
Leonardo Quintans agradeceu a parceria e reiterou o compromisso do MPPB de estar sempre ao lado do Tribunal de Contas. “Agradeço pelo chamamento desse trabalho conjunto. Tenho certeza de que unindo forças, unindo as instituições, conseguimos ir mais longe e mais rápido na defesa de uma administração pública dentro dos parâmetros legais e constitucionais e que possam prestar o serviço que a sociedade precisa”.
O conselheiro Fábio Nogueira afirmou que o acordo representa mais um avanço no sentido de fortalecer e dar efetividade aos pactos “O Tribunal de Contas vem, ao longo do tempo, de forma reiterada recomendando aos municípios e ao Estado a redução do número de servidores temporários. Na Paraíba, estamos constatando prestadores de serviço contratados há mais de 20 anos. Há municípios em que a relação entre temporários e efetivos supera os 400%. Estamos convidando todos os gestores públicos para a assinatura do pacto. A expectativa é de que, com a fiscalização e acompanhamento, consigamos dar efetividade às decisões deste tribunal, além das repercussões no que diz respeito à questão eleitoral”.
Participaram da solenidade o 1º subprocurador-geral, Luís Nicomedes de Figueiredo; o ouvidor do MPPB, José Guilherme Lemos; o secretário-geral, João Benjamim Delgado Neto; o coordenador da Assessoria Técnica, Carlos Davi Lopes; e o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público, Arthur Magnus Dantas.
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