O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (21) a proibição da transmissão, retransmissão e veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em redes sociais. A medida reforça as restrições impostas ao ex-chefe do Executivo, que já está proibido de usar redes sociais, direta ou indiretamente.
Segundo o despacho, a divulgação de entrevistas do ex-presidente pode configurar uma tentativa de burlar a decisão judicial anterior, e o descumprimento poderá levar à imediata decretação da prisão de Bolsonaro.
“A medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, imposta a Jair Messias Bolsonaro inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiro”, afirmou Moraes.
O despacho foi publicado após o Partido Liberal (PL) anunciar, na manhã desta segunda-feira, a realização de uma entrevista coletiva com Bolsonaro na Câmara dos Deputados. Após a decisão do STF, o evento foi cancelado.
Restrição com base em investigação da PF
As restrições impostas ao ex-presidente fazem parte de medidas cautelares decretadas na última sexta-feira (18), a pedido da Polícia Federal, com apoio da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo as investigações, há indícios de que Bolsonaro tenha cometido crimes como coação, obstrução de investigação e atentado contra a soberania nacional.
Moraes deixou claro que qualquer tentativa de se comunicar com o público por meio de redes sociais, inclusive usando perfis de terceiros, será considerada violação das medidas cautelares.
“Não podendo o investigado se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão”, advertiu Moraes.
O que está proibido
Entre as principais proibições determinadas pelo STF estão:
- Uso de redes sociais por Jair Bolsonaro, direta ou indiretamente;
- Participação em transmissões ou publicações em redes sociais de terceiros;
- Divulgação de entrevistas em qualquer formato nas plataformas digitais.
A decisão reforça o cerco judicial ao ex-presidente, que tem enfrentado investigações por sua conduta durante e após o mandato, incluindo sua atuação no período eleitoral e após os atos de 8 de janeiro de 2023.
