O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou, nesta quarta-feira (1º), que o governo estude o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescola para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida tem como objetivo reduzir o custo do documento e ampliar o acesso dos brasileiros à habilitação.
A informação foi confirmada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, que anunciou que a partir desta quinta-feira (2) será aberta uma consulta pública de 30 dias para ouvir a população sobre o tema.
“A obrigatoriedade de autoescola criou um sistema excludente e as pessoas dirigem sem carteira, o que é o pior dos mundos. O presidente Lula está tomando uma decisão importante, porque o que o Brasil tem hoje é exclusão”, afirmou o ministro.
Renan comparou a exigência atual à obrigatoriedade de cursinhos particulares para que estudantes consigam prestar vestibulares em universidades públicas, defendendo que a regra acaba limitando o acesso da população de baixa renda.
De acordo com o Ministério dos Transportes, a proposta em análise prevê que instrutores autônomos, previamente aprovados em prova organizada pelo governo federal, possam aplicar as aulas teóricas e práticas exigidas para a CNH. A mudança, caso aprovada, será regulamentada por meio de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Com Folha de São Paulo
