A Justiça da Paraíba determinou que autoridades de Pernambuco esclareçam as pendências que estão impedindo a transferência do pediatra Fernando Paredes Cunha Lima para João Pessoa. O médico está preso no estado vizinho desde 7 de março sob acusação de estupro de crianças.
O documento foi assinado pela magistrada Virgínia Gaudêncio de Novais e direcionado à Secretaria Executiva de Ressocialização de Pernambuco (SERES-PE), ao Juízo da 1ª Vara de Execuções Penais de Pernambuco e à Vara de Execução Penal de João Pessoa.
De acordo com o despacho, a juíza afirma que a Gerência Executiva do Sistema Penitenciário da Paraíba já solicitou diversas vezes a autorização para o recambiamento do médico. No entanto, a SERES-PE diz aguardar a anuência da 1ª Vara de Execuções Penais de Pernambuco para autorizar a remoção.
No texto, a juíza destaca ainda que já há a definição do presídio para onde o médico Fernando Cunha Lima deve ser levado, citando a Penitenciária do Valentina de Figueiredo, em João Pessoa.
“Considerando o decurso do prazo concedido para concretização do recambiamento sem cumprimento, as supracitadas pendências elencadas pela GESIPE PB e a necessidade de se obter maiores esclarecimentos sobre o andamento da diligência em questão e dos possíveis motivos que têm impossibilitado a sua efetivação, determino a expedição de ofícios à Secretaria Executiva de Ressocialização do Estado de Pernambuco – SERES/PE, ao Juízo da 1ª Vara de Execuções Penais/PE e ao Juízo da Vara de Execução de João Pessoa para que possam prestar, no que lhes couber e com a urgência inerente ao caso, informações acerca das providências até então adotadas e de outras que entenderem necessárias, a fim de viabilizar a realização da transferência determinada”, determinou a juíza.
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