A 4ª Vara Federal da Paraíba condenou, a pedido do Ministério Público Federal, um acusado de contrabando e posse ilegal de munição de uso permitido a 4 anos de reclusão, 1 ano de detenção e 10 dias-multa, com início do cumprimento em regime semiaberto. A condenação diz respeito à comercialização ilegal de cigarros eletrônicos importados. No Brasil, a venda, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda desses produtos são proibidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), devido à ausência de comprovação científica sobre sua segurança.
As investigações e as provas indicaram que o réu atuava no comércio ilegal de cigarros eletrônicos por dois meios principais. A primeira apreensão ocorreu em maio de 2024, quando foram encontrados 52 cigarros eletrônicos e acessórios no bar pertencente ao pai do condenado, em Campina Grande (PB). A fiscalização foi realizada pela Vigilância Municipal de Saúde, em resposta à denúncia sobre a divulgação e venda dos produtos por perfil no Instagram cujo número de telefone estava vinculado ao réu. Em interrogatório, ele admitiu que realizava as vendas por meio da rede social e contatos telefônicos, embora tenha negado que o comércio fosse conduzido diretamente no bar.
A segunda apreensão ocorreu em setembro de 2024, na residência do réu, durante mandado de busca e apreensão cumprido pela Polícia Federal (PF). Na ocasião, foram recolhidas 496 unidades de cigarros eletrônicos estrangeiros, em sua maioria provenientes da China e do Paraguai, conforme laudo pericial da PF.
Durante a operação realizada na residência do réu, também foi encontrada uma unidade de munição de calibre .22, classificada como sendo de uso permitido. A condenação por posse ilegal foi fundamentada na ausência de autorização legal para sua guarda. O princípio da insignificância não foi aplicado, tendo em vista o contexto de contrabando de cigarros eletrônicos e o potencial lesivo da munição, por se tratar de arma longa.
Para o MPF, a sentença reafirma o compromisso da instituição e da Justiça Federal no enfrentamento ao mercado ilegal de cigarros eletrônicos, considerado uma ameaça à saúde pública e à segurança. A decisão também reforça a atuação na repressão a práticas criminosas que utilizam plataformas digitais como meio de execução.
