O governador da Paraíba João Azevêdo (PSB) fez avaliação negativa das última movimentações da Câmara Federal relacionadas à aprovação da PEC da ‘Blindagem’ e da apreciação em caráter de Urgência do projeto que prevê anistiar os condenados pelo Supremo Tribunal Federal por tentativa de golpe de Estado.
Durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (17), o plenário da Câmara aprovou a tramitação em caráter de urgência do texto que pretende anistiar os envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro de 2023.
Para o chefe do Executivo estadual, é preciso que o Legislativo nacional tenha bom censo ao discutir a respeito da possibilidade de anistiar àqueles que atentaram contra o Estado Democrático de Direito e contra as instituições. Para o governador, anistiar é deixar de punir criminosos.
“Eu espero que haja muito bom senso para se discutir essa questão da anistia. Não é possível, na minha forma de ver, uma anistia ampla, geral e irrestrita. Até porque processos ainda estão acontecendo. Como é que você faz a anistia de alguém que sequer foi condenado ainda? Segundo, é preciso sim punir aqueles que cometeram crimes. Porque se a gente não assim o que você faz é você está incentivando que outras pessoas cometam o mesmo crime”, argumento o gestor.
João demonstrou preocupação com a expectativa de que o texto seja aprovado na Câmara e ressaltou que atentar contra a democracia é grave e todos aqueles que planejaram e participaram dos atos golpistas precisam ser punidos para que outros não tentem cometer o mesmo crime.
“Não se pode, de forma nenhuma, anistiar quem atentou contra a democracia. Atentar contra a democracia, contra o Estado de Direito, contra as instituições é crime. Essas pessoas têm que ser responsabilizadas. É preocupante, A gente tem que aguardar o texto que virá. Eu particularmente sou contra anistia geral e irrestrita”, opinou.
PEC DA BLINDAGEM
Ainda nesta quarta-feira, sob a presidência do deputado paraibano Hugo Motta, a maioria dos deputados federais aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta a proteção judicial para deputados e senadores. É a chamada PEC da Blindagem.
Na prática, caso seja aprovada no Senado e promulgada, a PEC dificulta o andamento de processos contra deputados e senadores ao ampliar o controle político sobre a autorização prévia necessária para a abertura de ações criminais.
Na avaliação do governador da Paraíba, a PEC é absurda e cria um grupo seleto de “cidadãos diferentes”, com privilégios e com proteção acima da lei.
“Eu confesso que acho que a Câmara não deveria ter ido nesse caminho. É uma uma criação de uma casta de privilegiados onde você não é alcançado pelo cometimento de nenhum crime. Então, isso é um absurdo. Verdadeiramente, é um absurdo. Eu acho que o Senado deve fazer uma correção desse projeto”, resumiu João.
PB Agora
