O governador João Azevêdo assinou, nesta quarta-feira (21), na Associação Comercial de Campina Grande (ACCG), o decreto que parcela em duas vezes o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) referente ao mês de julho para os estabelecimentos comerciais da cidade que participarão da campanha promocional “Liquida Campina 2025”. A iniciativa tem o objetivo de fomentar a atividade comercial da Rainha da Borborema.
Na ocasião, o gestor também assinou a Medida Provisória que institui o programa de parcelamento incentivado de débitos fiscais relacionados ao ICMS vencidos até 31 de dezembro de 2024.
Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual destacou a importância da iniciativa no desenvolvimento de Campina Grande e da Paraíba. “Quem gera emprego e renda é a iniciativa privada. O Estado é o fomentador desse processo e na Paraíba temos uma gestão estadual forte, equilibrada, que oferece as condições para que o desenvolvimento aconteça, garantindo um ambiente de negócios seguro para os empreendedores porque temos as finanças em dia. E digo com muito orgulho que a Paraíba é rating A no Tesouro Nacional por cinco anos consecutivos e somos o Estado mais competitivo do Nordeste”, frisou.
Ele também evidenciou o esforço do governo para assegurar a geração de emprego e renda. “Fazer esse dever de casa tem sido uma missão do nosso Governo, para que a gente possa estar aqui assinando esses atos que vão beneficiar muita gente, com manutenção e geração de emprego”, acrescentou o governador.
O vice-governador Lucas Ribeiro observou que a assinatura do Refis é o resultado de muito diálogo entre o Governo e o setor produtivo. “Este momento que estamos vivendo é fruto de muito diálogo, de conversa franca, aberta e constante com todos os setores. Esse Refis foi pleiteado, trabalhado e, além dele, chegamos também com a expansão para dívidas não tributáveis. Uma sensibilidade do Governo para estar ao lado das pessoas que geram emprego, que geram renda, fomentando o desenvolvimento da Paraíba”, completou.
O secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Marialvo Laureano, disse que o parcelamento, com redução de juros e multas, busca fomentar a atividade econômica em momentos de alta da taxa Selic. “Esse parcelamento bem vantajoso dá ao empresário a possibilidade de não só parcelar suas dívidas agora como também refinanciar as dívidas que já estão consolidadas na Secretaria da Fazenda ou na Procuradoria-Geral do Estado. Com essa iniciativa, a gente espera que melhore o fluxo de caixa das empresas e, dessa forma, possamos gerar mais empregos. Esse parcelamento é diferente porque ele está também agregando dívidas não tributárias junto à PGE, como multas como a das Procon, Sudema, Agevisa e Tribunal de Contas”, observou.
O presidente da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (Fiep), Cassiano Pereira, agradeceu ao governador João Azevêdo pela medida adotada. “À frente da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba, esse foi um dos nossos pleitos. O Programa de Parcelamento de Incentivo de Débitos Fiscais relacionados ao ICMS, formalizado nesta tarde pelo governador João Azevêdo, fazem esse estado crescer, se desenvolver. Então, governador, me sinto na obrigação de dizer muito obrigado por esse pedido atendido”, disse.
Fred Almeida, da Câmara de Dirigentes Lojistas de Campina Grande (CDL-CG), externou satisfação pela concretização do Refis. “Nós, que fazemos a CDL Campina Grande, estamos muito honrados com a assinatura para o Refis de todo o Estado da Paraíba — isso é um alívio para nós, empresários de toda a Paraíba. Queremos também agradecer ao governador pela assinatura do Liquida Campina, por esse apoio que ele tem dado ao Liquida Campina”, comentou.
O presidente da CDL João Pessoa, Nivaldo Vilar, destacou a importância do Refis para o setor produtivo. “Essa é uma ação importante para o segmento lojista em nosso Estado”, acrescentou.
Representando a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o deputado Inácio Falcão destacou a atenção da gestão do governador João Azevêdo com a Rainha da Borborema. “Campina Grande, mais uma vez, recebe este grande gesto do governador João Azevêdo. Essa questão do Refis é muito importante para o nosso comércio, para aquele pequeno comerciante. Isso significa um estado equilibrado financeiramente e em desenvolvimento”, ressaltou, lembrando outras ações do Governo da Paraíba, como a redução de ICMS na venda de máquinas agrícolas pesadas e a entrega da primeira parte do Centro de Convenções de Campina.
Liquida Campina — O parcelamento de julho do ICMS para a campanha promocional Liquida Campina 2025 tem o objetivo de fomentar a atividade comercial da cidade de Campina Grande e, ao mesmo tempo, ajudar no fluxo de caixa das empresas do varejo, um dos segmentos da economia mais importantes da Rainha da Borborema. O pagamento da 1ª parcela deverá ocorrer no dia 15 de agosto, enquanto a 2ª parcela no dia 15 de setembro.
As empresas que vão parcelar o tributo deverão antecipar a entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD) do mês de julho até o dia 8 de agosto. O benefício do parcelamento vai requerer apenas que as empresas varejistas estejam regularmente inscritas no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Paraíba e também em dia com as suas obrigações tributárias.
A Liquida Campina é uma iniciativa multisetorial e promovida pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Campina Grande (CDL-CG) há 23 anos. O evento movimenta o comércio da cidade ao oferecer promoções exclusivas e sorteios de prêmios para os consumidores que realizarem compras nas lojas participantes. A 23ª edição da “Liquida Campina 2025” será realizada este ano no período de 24 de julho a 2 de agosto.
Refis – O pagamento do Refis poderá ser feito em cota única à vista com desconto de 99% nas multas e nos juros de mora; parcelado em 6 meses com desconto de 97% nas multas e juros de mora; parcelado de 7 a 12 meses com desconto de 95% nas multas e juros de mora; parcelado de 13 a 18 meses com desconto de 90% nas multas e juros de mora; parcelado de 19 a 24 meses com desconto de 80% nas multas e juros de mora; parcelado de 25 a 36 meses com desconto de 70% nas multas e juros de mora; parcelado de 37 a 48 meses com desconto de 60% nas multas e juros de mora; parcelado de 49 a 60 meses com desconto de 50% nas multas e juros de mora.
O ingresso no programa poderá ser formalizado do dia 1 de julho de 2025 até 15 de agosto de 2025 e homologado pelo Fisco no momento do pagamento da parcela única ou da primeira parcela. O dia 29 de agosto é o prazo final para o empresário pagar a cota única ou iniciar o pagamento da 1ª parcela do Refis.
A solenidade foi prestigiada pelos vereadores Rostand Paraíba, Jô Oliveira, Aninha Cardoso, Tertuliano Maracajá, Pimentel Filho, Olímpio Oliveira e Anderson Pila; além de auxiliares da gestão estadual dentre eles Deusdete Queiroga (secretário da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos), Rosália Lucas (secretária do Turismo e do Desenvolvimento Econômico), Lídia Moura (secretária da Mulher e da Diversidade Humana), Nonato Bandeira (secretário da Comunicação Institutional), Bruno Frade (secretário executivo da Fazenda), Pedro Matias (secretário executivo da Juventude), Jhonny Bezerra (superintendente da PBSaúde), Ronaldo Guerra (chefe de Gabinete do Governador), Gregória Benário (presidente da Jucep); Ricardo Barbosa (presidente da Companhia Docas); Fabrício Feitosa (secretário executivo do Empreendedorismo); Fábio Brito (procurador-geral do Estado); Fábio Barros (secretário executivo da Comunicação); João Paulo Freire (secretário executivo da Articulação Política), Vital Costa (secretário executivo do Desenvolvimento Econômico) e André Ribeiro (secretário executivo da Inovação).
