O governador João Azevêdo (PSB) admitiu, na manhã desta quinta-feira (21), que o Governo poderá ingressar com um recurso no Tribunal de Justiça contra a decisão do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (Republicanos), de devolver os vetos do Poder Executivo à Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026.
Durante inauguração da nova sede da Delegacia-Geral da Polícia Civil, em João Pessoa, Azevêdo frisou que o tema está sendo discutido pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para avaliar quais as medidas a serem adotadas. Questionado se uma das alternativas poderia ser uma batalha judicial, o governador afirmou que em determinadas situações é preciso ter alguém que atue como “árbitro”.
“Nós recebemos ontem a devolução do veto. A PGE está procurando fazer uma análise e verificar quais as medidas teremos a tomar. Quando existe um litígio [conflito], é importante que você encontre alguém para arbitrar. Essa é uma decisão natural. Se for esse caminho, faremos com muita naturalidade, porque isso não se trata de questões pessoais. São interesses do Estado que estão em jogo”, reagiu.
Devolução dos vetos
O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (Republicanos), devolveu, na última terça-feira (19), os vetos do governador João Azevêdo (PSB) ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026. A decisão foi tomada em meio ao impasse entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo sobre o prazo que o governo tinha para se manifestar sobre a matéria aprovada antes do recesso na Casa de Epitácio Pessoa.
Segundo Galdino, os principais pontos vetados por Azevêdo são relativos ao trecho que trata sobre o aumento da porcentagem de emendas impositivas e “repasse mais justo” do duodécimo aos demais poderes.
“O Poder Executivo pela Constituição Estadual e pela Constituição Federal tem 15 dias para se manifestar ou, não querendo, silenciar. Nós entramos em recesso. Quando retornei do recesso, na condição de presidente, o secretário legislativo me procurou e me comunicou que o governo não tinha sancionado, nem vetado”, explicou.
O parlamentar afirmou que como já tinham passados 40 dias da aprovação da LDO, acreditou que o governo iria usar a prerrogativa de silenciar.
“Imaginei que o governo não quisesse colocar seu DNA nessas tratativas. Então, diante desse fato, um fato que já ocorreu por diversas vezes, quando o Poder Executivo tem silenciado e eu promulgado, mais uma vez eu promulguei, achando eu que o governo não tinha mais interesse em sancionar”, prosseguiu.
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