Os indiciamentos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), além de eventual prisão preventiva do ex-presidente por descumprimento de medidas cautelares impostas pelo STF (Supremo Tribunal Federal), não devem acelerar eventuais novas sanções econômicas dos EUA com a aplicação da Lei Magnitsky contra ministros da Suprema Corte.
Segundo aliados de Eduardo, a “sanção não é uma coisa que se faz do dia para a noite”, não sendo uma “decisão política”. O deputado está nos EUA em articulação com representantes do governo americano em prol da anistia dos condenados pelos atos extremistas do 8 de Janeiro.
Os membros do governo do presidente americano, Donald Trump, conforme interlocutores de Eduardo, já sabiam da possibilidade dos indiciamentos há cerca de dois meses.
Desde 4 de agosto, Bolsonaro está em prisão domiciliar no âmbito do inquérito da Polícia Federal no qual o ex-presidente foi indiciado por tentar atrapalhar a ação penal do golpe, da qual ele é réu.
Aventou-se a possibilidade de prisão preventiva nesta semana após a PF mostrar que Bolsonaro usou redes sociais de forma reiterada, mesmo com proibição, além de apresentar risco de fuga à Argentina.
A defesa do ex-presidente nega o argumento da PF — os advogados apresentaram esclarecimentos ao STF na noite de sexta-feira (22). Agora, cabe à PGR (Procuradoria-Geral da República) analisar o caso e encaminhar um parecer ao relator, ministro Alexandre de Moraes.
Eventuais sanções só devem acontecer após julgamento
Conforme noticiou o R7, eventuais novas sanções a ministros do Supremo só devem ocorrer após o julgamento do ex-presidente na Primeira Turma do STF por tentativa de golpe de Estado, marcado para começar em 2 de setembro.
Segundo aliados, ainda não há uma lista de ministros a serem sancionados, como aconteceu com Moraes, relator do processo.
A Lei Magnitsky é uma sanção econômica que inclui o bloqueio de contas bancárias e de bens em solo americano, além da proibição de entrada no país. Normalmente, a norma é usada contra acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos.
Conforme interlocutores, cabe ao governo dos EUA decidir quem serão os próximos ministros a serem sancionados. Eles dizem, contudo, que não há previsão até o julgamento.
Ainda é colocada na balança a reação do Congresso Nacional na tramitação do projeto de lei que anistia os presos pelos atos do 8 de Janeiro. A ideia é dar um “tempo à classe política” durante o período anterior ao início do julgamento.
Além dos ministros, os EUA estariam mirando familiares dos magistrados. Eduardo Bolsonaro disse recentemente que a mulher de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes, deve ser o próximo alvo de eventuais sanções.
Perguntas e repostas:
Quais são os indiciamentos relacionados a Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro?
O ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro foram indiciados. Existe a possibilidade de prisão preventiva do ex-presidente por descumprimento de medidas cautelares impostas pelo STF.
As novas sanções dos EUA devem ser antecipadas devido a esses indiciamentos?
Não, as novas sanções econômicas dos EUA, através da Lei Magnitsky, não devem ser aceleradas em decorrência dos indiciamentos. A expectativa é que essas sanções sejam aplicadas apenas após o julgamento do ex-presidente.
Qual é a posição de Eduardo Bolsonaro em relação a essas sanções?
Eduardo Bolsonaro está nos EUA articulando com representantes do governo americano em busca de anistia para os condenados pelos atos extremistas de 8 de janeiro. Ele afirmou que a sanção não é uma decisão política que se toma rapidamente.
O que se sabe sobre a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro?
Desde 4 de agosto, Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar devido a um inquérito da Polícia Federal, onde ele é indiciado por tentar obstruir a ação penal relacionada ao golpe, do qual é réu.
Quais são os argumentos apresentados pela defesa de Jair Bolsonaro?
A defesa do ex-presidente nega os argumentos da Polícia Federal, que indicam que Bolsonaro usou redes sociais de forma reiterada, mesmo com proibição, e que ele apresentava risco de fuga para a Argentina.
Quando está marcado o julgamento de Jair Bolsonaro no STF?
O julgamento de Jair Bolsonaro na Primeira Turma do STF, por tentativa de golpe de Estado, está agendado para começar em 2 de setembro.
O que é a Lei Magnitsky e como ela se aplica?
A Lei Magnitsky é uma sanção econômica que pode incluir o bloqueio de contas bancárias e bens nos EUA, além da proibição de entrada no país. Geralmente, é aplicada a acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos.
Quem decide sobre as sanções a ministros do STF?
O governo dos EUA é responsável por decidir quais ministros do STF serão sancionados. No entanto, não há previsão de sanções até o julgamento de Jair Bolsonaro.
Há alguma menção a familiares dos ministros em relação às sanções?
Sim, há informações de que os EUA também estariam considerando aplicar sanções a familiares dos magistrados. Eduardo Bolsonaro mencionou que a esposa do ministro Moraes pode ser um dos próximos alvos.
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