A Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB) criou um Grupo de Trabalho (GT), em decisão oficializada no Diário Oficial desta quinta-feira (3), com a missão de levantar informações e propor medidas para cumprir decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) na Paraíba.
As medidas reforçam o papel dos Procuradores do Estado na representação judicial e consultiva das entidades da administração pública indireta, como autarquias e fundações estaduais.
O grupo será coordenado pelo procurador Flávio José Costa de Lacerda e contará com mais quatro membros: Felipe Tadeu Lima Silvino, Nicolas Schuindt de Andrade, João Antonio Dias Morais e Pablo Dayan Targino Braga.
Entre as atribuições do grupo estão:
- Levantar dados e decisões judiciais relacionadas ao tema;
- Diagnosticar quais cargos e instituições podem ser impactados pelas decisões;
- Propor medidas administrativas e legislativas para adequação;
- Avaliar os impactos e resultados esperados das ações sugeridas.
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