Um dia após o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovar com ressalvas as contas do governo Lula (PT) referentes a 2024, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, negou que haja crise fiscal.
“O Tribunal de Contas da União aprovou as contas do governo do presidente Lula referentes a 2024. O relatório destaca, no cenário macroeconômico, o crescimento de 3,4% no PIB, impulsionado pelo consumo das famílias, investimentos e consumo do governo, além da redução histórica do desemprego e aumento da renda. Registra também o cumprimento da meta ajustada do resultado primário, dos pisos da saúde e educação e o cumprimento com folga da previsão de despesas com pessoal. Crise fiscal só na retórica do mercado”, escreveu Gleisi no X.
Em sua publicação, a petista ignorou as ressalvas, que, como indicou o TCU, buscam “apontar falhas ou irregularidades que não comprometem a regularidade das contas, mas que precisam ser corrigidas ou monitoradas”.
As ressalvas
A reportagem apresenta a seguir as ressalvas feitas pelo Tribunal de Contas:
- Emedas parlamentares – a execução de emendas parlamentares individuais e de bancada estadual foi parcial. Cerca de 91% das emendas individuais foram executadas, ante 84,9% das emendas de bancada.
- Requisitos para instituição de renúncias de receitas – segundo o relatório do ministro Jhonatan de Jesus, o Poder Executivo deixou de atender alguns dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), como não apresentar memórias de cálculo detalhadas para justificar as estimativas de renúncias de receitas tributárias e sancionar projetos de lei que criaram novos benefícios tributários, mesmo sem comprovar o cumprimento das exigências da LDO e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em 2024, os benefícios tributários alcançaram 563,5 bilhões de reais, enquanto os benefícios financeiros e creditícios chegaram a 114,9 bilhões de reais. Somados, eles equivalem a 5,8% do PIB e 31% da receita primária líquida.
“O Estado lança mão do que se pode chamar de um ‘orçamento às avessas’, em que a política pública não é feita pela despesa, mas pela renúncia de receita, à margem do escrutínio público e parlamentar”, disse o relator.
Alertas
O ministro Jhonatan de Jesus fez em seu relatório um alerta sobre o cumprimento formal da meta em 2024, que ocorreu “à custa do consumo de praticamente todas as margens fiscais, não restando espaço para o enfrentamento de contingências”.
“A meu ver, esta é uma das mais importantes mensagens que o Tribunal pode transmitir ao gestor público: a mera observância de um resultado, alcançada por meio de reativos bloqueios, não se confunde com uma gestão fiscal verdadeiramente prudente e resiliente”, disse.
Além disso, ele demonstrou preocupação com os restos a pagar.
“A essa deficiência na programação financeira, soma-se a preocupação, também externada pelo Relator, com o estoque recorde de Restos a Pagar, que alcançou 311 bilhões de reais, o maior patamar da década, pressionando a gestão de caixa e o orçamento dos exercícios futuros”, afirmou.
