A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) estão convidando os prefeitos e prefeitas para acompanharem, em Brasília, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23 pela Câmara dos Deputados nas próximas segunda-feira (14), terça-feira (15) e quarta-feira (16). A Paraíba é protagonista nos debates e na defesa da aprovação da proposta que é uma conquista para o municipalismo e um passo decisivo para superar os bloqueios do FPM relacionados ao pagamento da dívida previdenciária e de precatórios. A proposta estende prazos para prefeituras parcelarem dívidas com a Previdência e também define limites para o pagamento de precatórios municipais.
“É importante estarmos presentes durante essa votação que será um passo importante na manutenção e sobrevivência das administrações públicas municipais. A gente precisa se unir cada dia mais em defesa dos municípios e essa é uma luta que tem a Paraíba como protagonista. Sem essa PEC, os municípios vão quebrar. Por isso, a importância de nos unirmos pela aprovação dessa matéria no Congresso que deve acontecer na próxima semana. Por isso, convido todos os prefeitos e prefeitas a estarem conosco em Brasília nesse momento fundamental para o municipalismo”, disse o presidente da Famup, George Coelho.
A Proposta passou por modificações, já que o texto atual da PEC 66 contempla somente 600 municípios brasileiros, num total de mais de 5 mil existentes. Conforme o prsidente da Comissão que analisa a PEC 66, o deputado Romero Rodrigues, ficam de fora do modelo proposto principalmente os municípios menores, que dependem principalmente de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Três emendas apresentadas pela CNM foram acatadas pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), mas o movimento municipalista ainda vai atuar pela aprovação da Emenda 5, dispositivo apresentado pela Confederação que teve como autor o deputado Gilson Daniel (PODE – ES) e que pode significar economia de R$ 9,8 bilhões por ano para pelo menos 1.257 Municípios.
A intenção da presença de prefeitos e prefeitas em Brasília é mostrar mais uma vez no Congresso Nacional a força do movimento municipalista por meio da união dos prefeitos e prefeitas de todo o país e assim pedir o apoio dos parlamentares pela aprovação da PEC 66/2023 com a reinserção da Emenda 5.
Programação preliminar – A programação preliminar da Mobilização em Brasília pela aprovação da PEC 66/2023 prevê a concentração dos gestores na segunda-feira, 14 de julho, na sede da Confederação, a partir das 15h. Na ocasião, o presidente Paulo Ziulkoski vai detalhar as demandas do movimento municipalista no texto da PEC e alinhar as ações no Congresso Nacional.
No dia seguinte, na terça-feira, às 8h, o líder municipalista e os gestores estarão na Comissão Especial da PEC 66/2023 da Câmara dos Deputados, ocasião em que está prevista a votação do relatório apresentado no colegiado. A expectativa é de que o texto seja encaminhado ao Plenário da Câmara no período da tarde, o que reforça a urgência dos prefeitos para sensibilizar os parlamentares e pedir que considerem todas as emendas apresentadas pela CNM. Inscrições em breve.
Mobilização em Brasília pela aprovação da PEC 66/2023
Quando? 14 a 16 de julho (segunda a quarta-feira)
Onde? Sede da CNM e Congresso Nacional
Programação preliminar
14/07 – 15h – Concentração na sede da CNM
15/07 – 8h – Comissão Especial da PEC 66/2023 – Câmara dos Deputados. Tarde – Plenário da Câmara dos Deputados (a depender da pauta do Congresso)
16/07 – Possibilidade de votação da PEC se não ocorrer na terça-feira e a definir de acordo com a votação em Plenário
