Com o compromisso de fortalecer a proteção integral da infância e juventude no Brasil, o deputado federal Romero Rodrigues (Podemos-PB) apresentou o Projeto de Lei nº 4.731/2024, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para assegurar o atendimento prioritário em unidades de saúde a crianças e adolescentes acompanhados por conselheiros tutelares.
A proposta, protocolada em dezembro de 2024, reconhece o papel fundamental do Conselho Tutelar na defesa dos direitos da infância e busca garantir que, em situações de vulnerabilidade, os menores recebam atenção imediata, sem necessidade de aguardar em filas.
“Estamos falando de crianças e adolescentes que, muitas vezes, já estão em situação de risco, negligência ou violência. O acompanhamento do conselheiro tutelar é um indicativo claro de urgência e a legislação precisa reconhecer isso com prioridade real no atendimento médico”, destaca Romero Rodrigues.
O texto do PL modifica a Lei nº 8.069/1990 (ECA), reforçando a atuação dos conselheiros tutelares como agentes de garantia de direitos, especialmente em casos em que há risco à saúde física e mental do menor.
Atualmente, o projeto aguarda designação de relator nas comissões da Câmara dos Deputados. A expectativa é que ele tramite em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça.
A proposta também é uma forma de valorização do trabalho dos conselheiros tutelares, que atuam na linha de frente da proteção infantojuvenil em todo o Brasil. O PL cria um marco legal importante para dar celeridade a atendimentos em situações críticas, onde o tempo pode ser fator determinante.
