O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a atualização das alíquotas do ICMS sobre os combustíveis que entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026. Os novos valores fixos serão aplicados de forma unificada em todos os estados e no Distrito Federal.
A gasolina terá reajuste de 6,8%, com a alíquota subindo de R$ 1,47 para R$ 1,57 por litro. O diesel e o biodiesel passarão de R$ 1,12 para R$ 1,17 por litro, aumento de 4,4%. O gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha, terá alíquota elevada de R$ 1,39 para R$ 1,47 por quilo, equivalente a um reajuste de 5,7%.
A medida segue metodologia prevista pela legislação federal e leva em consideração os preços médios mensais divulgados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), com base no período de fevereiro a agosto de 2025, comparado ao mesmo intervalo do ano anterior.
O Confaz é o órgão responsável por definir normas e diretrizes para a cobrança do ICMS de forma integrada em todo o país. A mudança na forma de tributação foi estabelecida pela Lei Complementar nº 192/2022, sancionada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que unificou a cobrança e alterou a base do imposto de percentual (ad valorem) para valor fixo (ad rem).
A nova sistemática é aplicada apenas aos combustíveis sujeitos ao regime monofásico, como gasolina, diesel e GLP. O etanol, por não se enquadrar nesse modelo, segue sendo tributado de forma tradicional, com alíquota proporcional ao preço praticado nas bombas.
